PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ R$ 4.804.561,36 (quatro milhões, oitocentos e quatro
mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 265.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 20.000,00
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita ....................................................... R$ 170.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................... R$ 35.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.033 – Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar
339030 – Material de Consumo ................................................................................................ R$ 200.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ......................................................... R$ 977.000,00
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 400.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................................................................. R$ 10.000,00
10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 25.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 5.000,00
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 18.000,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........................................................ R$ 60.000,00
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 165.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 15.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 750.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 310.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................................................................. R$ 290.000,00
339030 – Material de Consumo................................................................................................ R$ 102.475,61
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................................... R$ 483.085,75
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ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 70.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ............................................................. R$ 7.000,00
10.302.1203.8.074 – Manutenção da Casa de Apoio
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................. R$ 5.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................................... R$ 55.000,00
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................ R$ 22.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................................... R$ 255.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................. R$ 90.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 4.804.561,36
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as dotações orçamentárias
abaixo relacionadas e utilizadas as tendências ao excesso de arrecadação abaixo descritas:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...................................................................... R$ 1.500,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 10.300,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................... R$ 5.000,00
339093 – Indenizações e Restituições........................................................................................... R$ 1.500,00
449052 – Equipamento e Material Permanente............................................................................... R$ 500,00
10.122.1206.8.027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................... R$ 1.000,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................................. R$ 500,00
10.302.1208.8.028 – Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................... R$ 500,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 3.000,00
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita.......................................................... R$ 35.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................................................... R$ 500,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 1.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................................ R$ 500,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 5.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................... R$ 500,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente......................................................................... R$ 3.000,00
10.301.1202.8.080 – Enfrentamento Pandemia Covid 19
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 1.800,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1201.7.005 – Construção da Estação Saúde
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 1.500,00
449051 – Obras e Instalações ................................................................................................ R$ 1.480.900,00
10.301.1202.7.006 – Construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 2.500,00
449051 – Obras e Instalações........................................................................................................ R$ 2.500,00
10.301.1207.8032 – Convênio com Universidades de Saúde
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$ 10.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 3.000,00
10.301.1202.8.033 – Manutenção da Oxigenoterapia Domiciliar
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................ R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$ 3.000,00
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 1.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319013 – Obrigações Patronais ................................................................................................ R$ 115.000,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil..................................................................................................... R$ 8.500,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 3.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 12.000,00
339048– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.............................................................. R$ 25.500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 21.000,00
10.301.1202.8.036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 11.500,00
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib......................................................................... R$ 43.500,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 10.000,00
10.302.1203.8.037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319016 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..................................................................... R$ 18.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 10.500,00
339033 – Passagens e Despesas com locomoção.......................................................................... R$ 5.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ........................................................... R$ 22.000,00
339093 – Indenizações e Restituições........................................................................................... R$ 2.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................ R$ 800,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319004 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................... R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 26.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 7.500,00
339030 – Material de Consumo.................................................................................................. R$ 18.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................... R$ 25.000,00
339039– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$ 37.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas....................................................................... R$ 33.000,00
449052 – Equipamento e Material Permanente............................................................................ R$ 1.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203.8.041 – Manutenção da Fisioterapia
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 5.000,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................................................ R$ 800,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 3.000,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 1.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 1.500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 10.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
319004 – Contratação por Tempo Determinado......................................................................... R$ 50.000,00
339030 – Material de Consumo................................................................................................... R$ 30.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................................................................... R$ 5.000,00
449051 – Obras e Instalações ..................................................................................................... R$ 23.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................................................... R$ 60.000,00
10.302.1203.8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 7.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................................................ R$ 500,00
339036– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................ R$ 19.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 23.500,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas....................................................................... R$ 20.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 4.500,00
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................... R$ 1.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 55.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 68.000,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................................................................... R$ 1.500,00
339339 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente...................................................................... R$ 104.500,00
10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 25.500,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 14.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................. R$ 5.000,00
10.302.1203.8.100 – Enfretamento da Emergência da Covid 19 – Atenção Especializada
319004 – Contratação por Tempo Determinado .......................................................................... R$ 2.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................. R$ 1.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................ R$ 10.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................... R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 6.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil................................................................... R$ 15.000,00
339030– Material de Consumo................................................................................................... R$ 12.000,00
339033 – Passagens e Despesas com locomoção............................................................................. R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$ 58.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319016 –Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................................................................... R$ 18.000,00
339030– Material de consumo................................................................................................... R$ 53.000,00
339033 – Passagens e Despesas com Locomoção ....................................................................... R$ 1.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .............................................................. R$ 25.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................ R$ 15.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente........................................................................ R$ 19.900,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 – Manutenção da Casa de Apoio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................. R$ 5.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.................................................................... R$ 10.000,00
339030– Material de Consumo..................................................................................................... R$ 5.500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ......................................................................... R$ 4.500,00
10.122.1201.8.049 – Reforma e Conservação de Unidades de Saúde
339030 – Material de Consumo.............. ..................................................................................... R$10.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 3.500,00
449051 – Obras e Instalações...................................................................................................... R$ 24.000,00
10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335085 – Contratos de Gestão...................................................................................................... R$ 4.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................. R$ 4.500,00
445042 – Auxílios.......................................................................................................................... R$ 1.000,00
04.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.401.8.002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 70.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil...................................................................... R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................ R$ 3.000,00
04.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.402.7.007 – Construção e Reforma do CRAS
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 15.000,00
08.122.401.8.004 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................. R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais .................................................................................................... R$ 5.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................... R$ 1.500,00
339030 – Material de Consumo .................................................................................................... R$ 7.500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................................................... R$ 500,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas............................................................................ R$ 500,00
339092 – Despesas de Exercícios Anteriores.................................................................................... R$ 500,00
339093 – Indenizações e Restituições.............................................................................................. R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente......................................................................... R$ 2.000,00
08.244.402.8.005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......................................................... R$ 110.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 4.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................................................ R$ 800,00
339030 – Material de Consumo................................................................................................... R$ 35.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica............................................................. R$ 50.000,00
449051 – Obras e Instalações........................................................................................................ R$ 2.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.244.408.8.007 – Cadastro Único para Programas Sociais/Programa de Transferência de Renda
319004 – Contratação por Tempo Determinado.............................................................................. R$ 500,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................. R$ 1.500,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 3.500,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................................................................ R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................................... R$ 35.000,00
08.244.406.8.010 – Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
339036– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................................................. R$ 1.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................................................... R$ 35.000,00
449051 – Obras e Instalações....................................................................................................... R$ 2.500,00
08.244.403.8.011 – Manutenção do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
319004 – Contratação por Tempo Determinado............................................................................. R$ 500,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................................... R$ 15.000,00
319013 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 15.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..................................................................... R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................ R$ 5.000,00
08.243.403.8.012 – Manutenção das Ações Estratégicas
Programa de Erradicação Trabalho Infantil - AEPETI
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................. R$ 450,00
319013 – Obrigações Patronais........................................................................................................ R$ 450,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................................................................... R$ 450,00
339030 – Material de Consumo..................................................................................................... R$ 4.500,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................................................................... R$ 850,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 4.500,00
08.243.407.8.013 – Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................ R$ 15.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................... R$ 5.000,00
339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................................................ R$ 5.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 3.000,00
08.243.409.8.016 – Manutenção do Conselho Tutelar
339030 – Material de Consumo..................................................................................................... R$ 8.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................................................. R$ 15.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 6.000,00
08.243.405.8.017 – Parceria com o Abrigo Institucional AMAVIDA
335043 – Subvenções Sociais........................................................................................................ R$ 8.000,00
335085 – Contratos de Gestão..................................................................................................... R$ 8.500,00
08.122.404.8.018 – Manutenção dos Conselhos Municipais
339030 – Material de consumo..................................................................................................... R$ 4.500,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física................................................................. R$ 10.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................ R$ 50.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 2.500,00
08.243.405.8.019 – Parcerias para Assistência à Criança e ao Adolescente
335043 – Subvenções Sociais.................................................................................................... R$ 150.000,00
08.244.405.8.022 – Parcerias para Assistência Comunitária
335043 – Subvenções Sociais ..................................................................................................... R$ 36.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.003 – Secretaria Municipal Assistência Social – Fundo Municipal Direitos da Criança e Adolescente
08.122.401.8.023 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................. R$ 450,00
319013 – Obrigações Patronais........................................................................................................ R$ 450,00
339014 – Diárias – Pessoal Civil........................................................................................................ R$ 950,00
339030 – Material de Consumo.................................................................................................... R$ 4.950,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................................................. R$ 950,00
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas ........................................................................... R$ 950,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................................... R$ 1.000,00
04.005 – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
08.244.401.8.141 – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
335043 - Subvenções Sociais............................................................................................................ R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................. R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................. R$ 500,00
04.006 – Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa com Deficiência
08.242.401.8.142 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
335043 - Subvenções Sociais............................................................................................................ R$ 500,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................... R$ 500,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente............................................................................. R$ 500,00
- Tendência ao Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00
Transferências SUS – Atenção Primária – Agente Comunitário de Saúde ............................... R$ 150.000,00
- Tendência ao Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
Transferências SUS – Vigilância em Saúde - Agentes de Combate à Pandemias .................... R$ 145.000,00
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.43.00.00
Transferência FES – Emenda Parlamentar Custeio – Resolução 8685/2023
Indicação 112661 ................................................................................................................... R$ 200.000,00
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.44.00.00
Transferência FES – Custeio Assistência MAC – Resolução 8410/2022 ................................. R$ 302.475,61
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.45.00.00 – Transferência FES
Incremento Temporário MAC – Resolução 8825/2023 .......................................................... R$ 183.085,75
- Excesso de Arrecadação na Rubrica 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - Transferência FES
Rede de Urgência e Emergência - UPA 24h ............................................................................ R$ 100.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 4.804.561,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de outubro de 2023.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ R$ 4.804.561,36 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e sessenta
e um reais e trinta e seis centavos).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito adicional é solicitado visando reforçar as
dotações referentes a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que
a folha de outubro das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família e UPA – Unidade de Pronto Atendimento já
estão com saldo insuficiente. O crédito também será utilizado para dotação da cesta de natal dos servidores
da saúde, credenciamento de médicos pediatras para atendimento na UPA (uma vez que o credenciamento
vence em novembro/2023) e para o fornecimento de balas de oxigênio para usuários do SUS com recursos
de Resolução.
Solicitamos que o mencionado projeto de lei seja tramitado em regime de urgência, nos termos do
art. 32 da Lei Orgânica Municipal.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL