CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 116/2023
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Edimilson José da Lage, que informe a esta
Casa se há possibilidade de se adquirir, pelo menos, 4 (quatro) bebedouros, iguais ao que a
Autarquia Municipal já possui, para que possam ser utilizados pela comunidade, em especial
nos períodos de forte calor, em eventos a serem realizados pelo Poder Público, ou por
particular, com caráter filantrópico, artístico, cultural, esportivo, sem fins lucrativos.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, atendendo solicitação de inúmeras pessoas que me
procuraram, que me telefonaram, me enviaram mensagens, pedindo para que eu intercedesse
junto ao Diretor do SAAE-LP e ao Prefeito, para que o Poder Público tivesse condições de
oferecer mais bebedouros para uso da população, em eventos como os citados acima.
Segundo me relataram, e conforme eu pude acompanhar, no último dia 12 de outubro,
Feriado Nacional, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, também Dia das
Crianças, vários eventos foram realizados, tanto religiosos, quanto em prol das crianças, com
brincadeiras, shows, brinquedos à disposição, dentre outras coisas.
Nestes eventos, com o forte calor que estava fazendo no dia, os frequentadores
ficavam com sede e nem todos tinham condições financeiras para comprar água, e nem em
todo lugar havia água disponível para se beber, nem mesmo se quisesse comprar.
Sabemos que o SAAE-LP possui bebedouro que é disponibilizado em determinados
eventos para uso da população, o que é um sucesso. No entanto, considerando o tamanho da
cidade, a quantidade de eventos, é imprescindível que a Autarquia Municipal adquira, pelo
menos, mais 4 bebedouros, para atender toda a demanda, tanto em eventos promovidos pela
Administração Pública Municipal, quanto pelos particulares.
Cheguei a ouvir muitas pessoas criticando a diretoria do SAAE-LP quanto a negativas
no empréstimo do bebedouro, que não quiseram emprestar um bebedouro para eles realizarem
festinha para as crianças no dia 12 de outubro.
Acredito que algum motivo teve para não se emprestar, mas para o futuro, espero que
atendam a todos. Vale dizer que quem faz estas festinhas, estes eventos, para as crianças,
muitas vezes estão pagando uma promessa e fazem isso também por amor, por solidariedade.
As pessoas que me procuraram disseram que viram várias crianças com sede,
precisando se hidratarem, devido ao fortíssimo calor no dia, e não tinham água para beber.
Isso é muito triste, pois, para o Poder Público, para o SAAE-LP, isso não vale nada,
financeiramente, falando.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
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Muitas das crianças que vão a estas festas não têm dinheiro para comprar água e às
vezes nem comida.
O mesmo podemos dizer em relação aos idosos, pessoas deficientes ou carentes do
município. Ficar com sede é muito triste e pode deixar a pessoa desidratada, prejudicando sua
saúde.
Desta forma, deve haver uma pareceria do Poder Público com os particulares que
promovem estes eventos, sem fins lucrativos, com o SAAE-LP fazendo a cessão de uso de um
bebedouro, pelo menos.
Para se atender esta demanda, é interessante que se compre pelo menos 4 bebedouros,
que possa manter a água limpa e fria para as crianças, idosos e demais frequentadores dos
eventos.
Nos eventos particulares, pode ser assinado um Termo de Cessão de Uso, assumindo o
organizador da festa a responsabilidade para com o bebedouro. Uma cessão gratuita, mas com
responsabilidade, pois trataremos de um bem público, que será comprado com o nosso
dinheiro, com o dinheiro do povo.
Portanto, não tem como dar errado, com certeza, será uma parceria de sucesso para o
bem das crianças, adolescentes, idosos e pessoas carentes.
Sei que no momento, há um Decreto que organiza o fim do Exercício Financeiro, que
impede determinadas compras. Mas, já podemos nos organizar, planejar para 2024.
Desta forma, a partir do ano que vem, as crianças não passarão mais sede, em especial
nos eventos promovidos por aqueles que pagam suas promessas fazendo uma festinha e
brincadeiras para que as crianças menos favorecidas possam passar um dia feliz.
Este Requerimento, esta solicitação não é minha, vale dizer, mas, sim, da população.
Foram muitas pessoas que reclamaram da situação. Alguns estavam indignados com o
descaso do SAAE-LP. Mas, eu acredito que não foi descaso e espero que tudo mude para o
ano que vem.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 23 de outubro de 2023.
PAVIO
Vereador do PV
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