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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 119/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a
esta Casa acerca da instalação e manutenção dos escoadores de água (popularmente
conhecido como sumidouros) em nosso município. Qual o número total de escoadores, bem
como os locais específicos onde esses escoadores foram instalados e quais os critérios
utilizados para a seleção desses locais. Além disso, que informe também sobre o custo total
das obras de instalação dos escoadores. E por fim, que informe qual a finalidade dos
escoadores em nossa cidade, como eles foram projetados para contribuir com a infraestrutura
e o saneamento local e qual a previsão para limpeza de cada um deles.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de cidadãos me procuraram
relatando que diversos escoadores de água em nosso Município não estão cumprindo
adequadamente sua função. A população tem reclamado da falta de limpeza e da ocorrência
frequente de entupimentos.
O não funcionamento adequado dos escoadores não apenas representa um descaso com
o dinheiro público, mas também prejudica diretamente os cidadãos, uma vez que compromete
o escoamento da água. E essa água parada pode vir a contribuir para o surgimento de doenças
e proliferação do mosquito da dengue.
Os escoadores desempenham um papel crucial na gestão das águas pluviais e na
prevenção de inundações. É fundamental avaliar se essas estruturas estão cumprindo sua
finalidade e se foram instaladas nos locais mais apropriados.
Nesse sentido, recebi relatos de que a manutenção e a limpeza dos escoadores têm sido
negligenciadas desde a instalação, resultando em entupimentos e ineficácia. A população está
preocupada com os impactos negativos dessa falta de manutenção, sobretudo no período de
chuvas que já chegou. Portanto, é imperativo entender o status atual da manutenção e limpeza
dessas estruturas para que possam ser tomadas medidas corretivas, se necessário.
Anexo a este requerimento se encontram imagens das águas não escoadas e também de
um desses escoadouros (sumidouros) entupidos.
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 30 de outubro de 2023.
LISA MIRANDA
VEREADORA DO CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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