materia nº 120/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 120 /2023
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Cultura e Turismo,
Laiana Cardoso de Miranda Modesto, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson
Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa o seguinte:
1 – Quando foi realizada a última análise da qualidade da água da Praia Pública
Municipal, para se verificar se ela está própria para o uso de banhistas;
2 – Que nos envie cópia dos laudos da análise citada no item 1, caso esta tenha sido
realizada;
3 – Se há previsão para a realização de análises periódicas, constantes, em prazos que
os técnicos da área recomendarão, claro, seja por meio de servidores do SAAE-LP e no
laboratório da Autarquia Municipal, via Convênio; ou seja mediante a contratação de empresa
para esta finalidade;
4 – Se há possibilidade de se publicar os Laudos das referidas análises no site oficial
do Município, bem como afixar cópia em locais visíveis na Praia Pública Municipal. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de uma cidadã que utilizou a
Tribuna Popular desta Casa, para denunciar inúmeros problemas existentes na Praia Pública
Municipal, dentre eles, a qualidade da água. Segundo esta cidadã, o esgoto dos banheiros do
local está sendo jogado na areia, e consequentemente, chega à lagoa.
Entendo que uma análise constante, periódica, da qualidade da água trará maior
tranquilidade e segurança aos usuários da Praia Municipal.
Os técnicos da área é que definirão a periodicidade ideal das análises.
Sabemos que o SAAE-LP possui laboratório e profissionais capacitados para a análise
da água da Praia Pública Municipal. Acredito que a Administração Pública Municipal poderia
utilizar-se da estrutura da Autarquia, via Convênio, o que ficaria mais barato para os cofres
públicos.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Se assim não entender, poderia contratar uma empresa para realizar estas análise,
periodicamente.
A condição sadia da água da Praia Pública Municipal é uma questão de Saúde Pública,
pois, são centenas de pessoas que frequentam o local, inclusive crianças e idosos.
Não podemos admitir que pessoas nadem na Praia estando a água contaminada ou
suja. Somente com análises periódicas é que garantiremos a qualidade da água.
A publicação dos laudos das análises também é imprescindível para a segurança de
todos que frequentam a Praia Pública Municipal. 
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 30 de outubro de 2023.
CICI
Vereador do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br