CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº xxx/2023
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Senador Cleiton Gontijo de Azevedo, o Cleitinho, bem como ao
Deputado Federal Domingos Sávio Campos Resende, solicitando a eles que intercedam junto à
VISA-MG - Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais – para que referido órgão aprove e
libere o Projeto Arquitetônico de obra a ser executada na Fundação São Carlos, mantenedora do
Hospital São Carlos, situada em Lagoa da Prata - MG, para que esta unidade hospitalar possa
prestar Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, com Hemodiálise; Diálise Peritonial; e
nos Estágios 4 e 5 – Pré Dialítico.
Que conste no ofício ainda, pedido para que tanto o Senador Cleitinho, quando o Deputado
Federal Domingos Sávio, envidem esforços para o envio de Recursos Públicos para a execução das
obras na Fundação São Carlos, bem como para futura prestação dos serviços à população.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que a oferta da Atenção Especializada em
Doença Renal Crônica, com Hemodiálise; Diálise Peritonial; e nos Estágios 4 e 5 – Pré Dialítico, no
Município de Lagoa da Prata é um sonho de todos nós.
Sabemos a realidade enfrentada pelos pacientes que precisam se deslocar para outras cidades
para fazer este tratamento. É uma vida sofrida, com sessões de Hemodiálise três vezes por semana,
o que desgasta o paciente e o fragiliza a cada dia, principalmente, pelo fato de terem que viajar mais
de 100 km, ida e volta, na localidade mais próxima que vão.
Portanto, precisamos contar com o apoio do Senador Cleitinho e do Deputado Federal
Domingos Sávio, para que realizemos, em breve, este sonho.
As tratativas para aprovação, liberação e implantação dos serviços estão bem avançadas,
sendo que a atual Administração, do Prefeito Di Gianne, tomou a iniciativa neste sentido e está
empenhada para alcançarmos, com sucesso, o final.
Ainda no ano de 2021, a então Secretária de Saúde, Margarete, autorizada pelo Prefeito Di
Gianne, enviou o primeiro documento oficial para a pactuação do Município junto ao Estado de
Minas Gerais, onde foi feito o pleito para implantação e habilitação do Hospital São Carlos para os
serviços de hemodiálise. Isso se deu no dia 03/11/2021.
Posteriormente, houve a solicitação para habilitação dos serviços assistenciais de
Hemodiálise, em 05/05/2022. E em 10/05/2022, houve a análise de viabilidade técnica para
habilitação dos serviços pelo Estado, onde o Parecer foi favorável. Os documentos que comprovam
estes fatos estão arquivados na Secretaria de Saúde, para quem quiser ter acesso.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Neste momento, o processo se encontra no estágio supracitado, ou seja, está na VISA-MG –
Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais – em Belo Horizonte, aguardando a aprovação,
liberação, deste órgão, sobre o Projeto Arquitetônico de obra a ser executada na Fundação São
Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, situada em Lagoa da Prata - MG, para que esta
unidade hospitalar possa prestar Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, com
Hemodiálise; Diálise Peritonial; e nos Estágios 4 e 5 – Pré Dialítico.
A Secretária de Saúde, Sra. Sabrina Elen de Novaes, também está empenhada na solução
desta questão e nos solicitou um apoio neste sentido.
Como temos urgência nesta aprovação, esperamos contar com a força política, tanto do
Senador Cleitinho, quanto do Deputado Federal Domingos Sávio, para que possam interceder junto
ao órgão de Vigilância Sanitária Estadual no sentido de aprovar e liberar, o mais breve possível, o
Projeto Arquitetônico já mencionado.
Aproveito este Requerimento para solicitar também ao Senador Cleitinho e ao Deputado
Federal Domingos Sávio, o envio de recursos públicos federais para o Município de Lagoa da Prata,
para que alcancemos nossos objetivos, com a concretização deste sonho de todos os lagopratenses.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento de cópia do presente Requerimento, com os
ofícios a serem enviados ao Senador Cleitinho e ao Deputado Federal Domingos Sávio, após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 30 de outubro de 2023.
TONINHO DA LAJE
Vereador do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br