materia nº 131/2023

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 131/2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a
esta Casa como estão as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
do Município de Lagoa da Prata, criada pela Lei Municipal nº 1.062/2003.
Que informe ainda, quem é o atual Coordenador, nos termos do Art. 6º da Lei
supracitada, bem como a composição total da COMDEC.
Por fim, que informe a esta Casa, quais os trabalhos preventivos estão sendo
desenvolvidos pela COMDEC, considerando o período chuvoso que se aproxima. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando que conversei com uma pessoa que
participou de uma reunião com membros da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, quando
eles disseram que teremos muitas chuvas em dezembro e janeiro próximos, e com isso, muitas
famílias correm risco, se não tivermos uma atuação efetiva e eficiente da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Tenho ciência da publicação da Portaria nº 18/2023, que nomeou os membros da
COMDEC, no entanto, segundo fui informada, não está havendo uma atuação prática dos
membros, sendo que alguns deles nem estão pela cidade mais.
Fui informada que cidadãos têm ido na COMDEC e estão sendo orientadas a
procurarem a Administração Pública, na sede desta, ou seja, na Prefeitura, e não têm recebido
as orientações necessárias.
Desta forma, entendo que deve ser revista a composição da COMDEC, bem como que
os membros desta inicie, de imediato, ações preventivas para o enfrentamento do período
chuvoso que se aproxima, orientando os cidadãos que residem ou trabalham em áreas de
risco. Entendo que o Coordenador deve ser um servidor efetivo, em cumprimento à
Legislação Municipal vigente.
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 27 de novembro de 2023.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
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