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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaCria e dá nome a espaço público que menciona.
native_id7889

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — —
2023-12-18 Discussão e Votação Únicas — Aprovado por 8x0.
2023-12-12 Aguardando Discussão e Votação Únicas — —
2023-12-11 Leitura de Parecer — —
2023-12-04 Aguardando Parecer — —
2023-12-04 Apresentação em Plenário — —
2023-12-01 Aguardando Apresentação em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T16:29:30.863565-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
Cria e dá nome a espaço público que menciona. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada e denominada Bosque Dimas Baía a área verde situada dentro da
Praça Capitão José Baía, localizada no Município de Lagoa da Prata – MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de dezembro de 2023. 
HERMANO FOFÃO
Vereador do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Projeto de Lei visando a nomeação da área mencionada na Proposição
legal, com o nome do ilustre Sr. Dimas Baía de Castro, já falecido, mas que deixou um legado
para a sociedade lagopratense.
Dimas Baía de Castro, nascido em 10/09/1955, destacou-se como um fervoroso
defensor do meio ambiente e um dedicado propagador da importância da preservação
ambiental. Sua vida foi marcada por uma atuação dedicada em prol da conservação das
matas ciliares e pela defesa da preservação de diversas espécies de árvores.
Em Lagoa da Prata, Dimas se tornou um líder benéfico e visionário. Sua contribuição
mais notável foi a transformação da Praça Capitão José Baía, onde, com suas próprias mãos
e zelo, plantou e cuidou da grande maioria das árvores, introduzindo uma diversidade de
espécies que embelezaram o local.
Além do seu impacto na praça, Dimas Baía de Castro foi um guardião dedicado em sua
propriedade rural, preservando integralmente o bioma natural ali existente. Seu
compromisso com a conservação ecoa até os dias atuais, proporcionando um exemplo
valioso de coexistência harmoniosa entre a atividade humana e a natureza.
No campo da educação ambiental, Dimas dedicou esforços significativos para
sensibilizar as gerações mais jovens sobre a importância da preservação ambiental. Sua
abordagem incluiu a ministração de conhecimentos sobre o manejo de plantio e o
desenvolvimento de diversas espécies de plantas, com ênfase especial no cultivo e proteção
de árvores.
Sabemos que a Praça Capitão José Baía já é amplamente conhecida por este nome,
além disso, o capitão que dá nome à praça foi bisavô do sr. Dimas. Diante disso, sugiro que
seja criado o espaço que o senhor Dimas plantou árvores e cuidou com tanto zelo como
bosque, levando então seu nome, fazendo jus à toda colaboração que este cidadão fez por
nossa sociedade.
Portanto, tendo em vista sua história de vida e seus feitos em prol da comunidade, a
criação e nomeação do Bosque Dimas Baía atende aos requisitos exigidos na Legislação
Municipal que regulamenta a denominação de bens, espaços, praça e vias públicas.
Solicito aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 1º de dezembro de 2023. 
HERMANO FOFÃO
Vereador do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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