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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 132 /2023
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Dr. Geraldo
Júnior dos Santos, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da inscrição ou não
de Projetos do Município de Lagoa da Prata ao Novo PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento – do Governo Federal.
Que informe a esta Casa, se o Município de Lagoa da Prata fez inscrição ou inscrições
de Projeto(s) no Novo PAC. Caso positiva a resposta, nos informe detalhes do(s) Projeto(s)
inscrito(s), bem como nos envie cópia do comprovante desta(s) inscrição(ões).
Caso o Município não tenha feito nenhuma inscrição, que envie a esta Casa, a
justificativa para tanto.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento devido à importância do Novo PAC, programa que é
voltado para atender os projetos prioritários apresentados por Estados e Municípios em áreas
essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.
Tenho ciência que para a Administração Pública Municipal, recursos com tais
envergaduras, somam para a Administração Pública Municipal e, consequentemente, para
toda população lagopratense.
Assim sendo, considerando que o prazo do Edital publicado pelo Governo Federal
venceu há alguns dias, é interessante receber as informações pertinentes às inscrições no
Novo PAC, a fim de ficar bem informada e repassá-las ao cidadão, como representante da
população de Lagoa da Prata.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 04 de dezembro de 2023.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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