CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
MOÇÃO Nº 10/2023
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que
seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos Agricultores e Caçadores
que exercem suas atividades no Brasil, em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de
javalis, pois, se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento
de corpos d’água, erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos a lavoras, além de ameaçar
a segurança de pessoas e outros animais.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Moção de Apoio atendendo solicitação de inúmeros cidadãos,
Agricultores e/ou Caçadores, que estão preocupados com a situação supracitada, que pode
gerar um desequilíbrio ambiental.
Sem predadores naturais no país, as populações de javalis crescem de forma rápida.
Em 2013, ele foi declarado como espécie nociva no país e o controle populacional foi
normalizado, e a medida publicada no último mês é um retrocesso ao Plano Nacional de
Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali.
Muitas entidades e associações de caçadores e agricultores de Lagoa da Prata e região
repudiam, com veemência, a medida do IBAMA, já que os javalis são transmissores de
diversas enfermidades como a própria raiva, que pode afetar os animais da região,
representando um risco sanitário a comercialização de carne, leites, etc.
Essa suspensão de novas licenças afeta diretamente ao único método efetivo de
combate à proliferação desta espécie nociva por meio de manejo feito por voluntários, que até
além de fazer o manejo com recursos próprios, arriscam suas vidas na caça do Javali em
ambientes de mata fechada e pântanos de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as
adversidades da natureza como chuva, frio.
Vale citar que uma vez iniciado o manejo, os caçadores precisam seguir os cães que
são rastreados até a finalização do abate, tendo que atravessar rios, matas e regiões
pantanosas.
Considerando que o Javali (Sus Scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no
território nacional, é considerada uma das maiores ameaças à biodiversidade mineira e
brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o
mapeamento e controle das populações.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Além disso, uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10
filhotes por gestação.
Isso posto, com base nas informações acima apresentadas, solicitamos a mais breve
possível adequação necessária ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer
as autorizações na modalidade de caça.
Bem como, neste período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade
de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja
descontinuidade das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta
legislação, retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo
sistema apto para emitir novas autorizações.
Espero que os Agricultores e Caçadores de Lagoa da Prata, da nossa região e de todo o
País alcancem sucesso nesta luta.
Conto com os nobres colegas para a aprovação desta Moção de Apoio.
Sala das sessões, 8 de dezembro de 2023.
SARGENTO WASHINGTON
Vereador do AVANTE
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