materia nº 4/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 04/2024
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o
presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira,
que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito das trocas dos Kits de Uniformes que
foram distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme publicado nas redes
sociais do Município, em especial o seguinte:
1 – Qual a quantidade de kits de uniforme que foram ou terão que ser trocados?
2 – Por favor, nos envie um relatório constando os nomes dos alunos ou de seus
responsáveis legais, que precisaram e/ou precisarão trocar as peças do kit de uniformes.
3 - Considerando que as peças do uniforme que compõem os kits possuem a
identificação do Município de Lagoa da Prata, inclusive o Brasão Municipal, as peças que não
forem utilizadas ou distribuídas aos alunos serão devolvidas à empresa fornecedora? Isso
gerará custo para os cofres públicos?
4 - Se no Processo de aquisição foi prevista a confecção de 1 kit por aluno, como serão
efetuadas as trocas, já que não existe quantidade sobressalente?
5 - As trocas em si, dos Kits de Uniformes, gerarão novos custos para o Município de
Lagoa da Prata?
6 – Onde ocorreu a falha e de quem é a responsabilidade, pelo fato dos uniformes terem
sido entregues e recebidos pela Administração com a numeração diferente da correta, a qual
serviria nos alunos?
7 – Houve uma falha por parte da empresa ou por parte da Administração Pública
Municipal? 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que eu possa receber as informações e repassá-las à
população, em especial, cidadãos pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, que me
questionaram a respeito destas trocas.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 29 de janeiro de 2024.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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