CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 12 /2024
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, bem como ao
Secretário de Obras e Urbanismo Reginaldo Henrique dos Santos que informem a esta Casa
sobre quarteirão situado no bairro São Francisco, entre as ruas Francisco Silveira, Maranhão,
Piauí e Cecílio Bernardes, onde se localiza a popular “Capelinha da Maria Helena”, qual o
motivo do local ser utilizado como depósito de areia e brita por particulares, se há autorização
para isso, se o Executivo tem realizado a devida fiscalização do imóvel de propriedade do
Município. E, por fim, que informem também se há a possibilidade de ser construída uma
praça de lazer no local, com área verde, instalação de quadra de esporte, academia ao livre e
até mesmo um parquinho de brinquedos para crianças.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento pois este quarteirão, que abriga a popular “Capelinha da
Maria Helena” tem sido motivo de preocupação para os moradores locais devido ao seu atual
estado de conservação e ao uso indevido de parte do espaço público, pois tem sido utilizado
como depósito de areia e brita por particulares, o que configura um desvio de finalidade do
espaço público e pode representar um problema ambiental e urbanístico para a comunidade.
Além disso, gostaria de expressar a necessidade e o desejo dos moradores do bairro São
Francisco em transformar essa área em uma praça pública. Este bairro é relativamente novo e
de grande extensão, abrigando uma quantidade significativa de crianças e adultos que seriam
beneficiados por um espaço de lazer adequado, conforme imagens anexas.
É importante ressaltar que a “Capelinha da Maria Helena”, que se encontra neste
quarteirão, é um local de devoção para muitos moradores, e as missas ali realizadas são um
aspecto central da vida comunitária. Considerando a importância cultural e religiosa da
capelinha, é fundamental mantê-la preservada.
Contudo, a comunidade almeja que o restante da área seja transformado em uma praça
pública, atendendo às necessidades de recreação e convívio social dos moradores locais,
trazendo inúmeros benefícios para a comunidade, promovendo o bem-estar e a integração
social, além de promover a saúde com a prática de esportes pela comunidade.
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2024.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
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