PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº_ , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de
R$ 6.738.527,94.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 6.738.527,94 (seis milhões, setecentos e
trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), para atender àsseguintes
dotações orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita .................................................. R$ 700.000,00
339093 – Indenizações e Restituições ............................................................................... R$ 89.121,01
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.7.006 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS
449051 – Obras e Instalações ............................................................................................. R$ 830.432,78
10.301.1202.8.034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
339030 – Material de Consumo ......................................................................................... R$ 50.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................ R$ 300.000,00
10.301.1202.8.035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319004 - Contratação por Tempo Determiinado .............................................................. R$ 5.500,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................................... R$ 490.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......................................................................................... R$ 150.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................................... R$ 65.000,00
339030 - Material de Consumo ........................................................................................ R$ 554.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................. R$ 1.219.027,92
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................................... R$ 125.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......................................................................................... R$ 25.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................................. R$ 14.179,92
339033 – Passagens e Despesas com Locomoção .............................................................. R$ 150.000,00
10.302.1203.8.040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas - CEM
339339 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................................................... R$ 149.000,00
10.302.1203.8.042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
339030 – Material de Consumo ........................................................................................... R$ 15.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ............................................................... R$ 448.223,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203. 8.043 – Manutenção do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas
339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..................................................... R$ 21.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................ R$ 221.900,00
10.302.1203.8.044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..................................................... R$ 17.000,00
339030 – Material de Consumo ........................................................................................... R$ 77.000,00
10.303.1204.8.045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................. R$ 76.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................... R$ 138.500,00
10.305.1205.8.047 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................................. R$ 68.500,00
319013 – Obrigações Patronais .......................................................................................... R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................................... R$ 5.000,00
339030 – Material de Consumo ......................................................................................... R$ 104.000,00
449052 – Equipamentos e Material Permanente ............................................................... R$ 417.500,00
12.003 - Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 – Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
445042 – Auxílios ............................................................................................................... R$ 192.643,12
TOTAL .......................................................................................................................... R$ 6.738.527,94
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Ffinanceiro do
Exercício Anterior nas Fontes de Recurso 2.500, 2.600, 2.601 e 2.621.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 23 de fevereiro de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Lagoa da Prata, 23 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94 (seis milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e
vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito tem a finalidade de reforçar as dotações
referentes a:
- Cesta Básica dos servidores da Secretaria de Saúde;
- transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio;
- concessão de auxílio para Fundação São Carlos para compra de Raios X, através de recursos do
FES, Resolução 9.217/2023;
- aquisição de aparelho de Raio X para a UPA, através da Resolução 9.216/2023;
- reforma de UBS, atendendo Resolução nº 8.429/2022;
- aquisição de equipamentos para CEO, vigilância sanitária e epidemiológica;
- aquisição de VACIMÓVEL;
- folha de pagamento de servidores;
- material de consumo e serviço para diversas unidades.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL