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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 17 /2024
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE), que informem a esta Casa se há
possibilidade de manutenção de um bueiro na Rua Princesa Isabel, em frente ao número 753,
no bairro Américo Silva.
JUSTIFICATIVA
A justificativa para esta solicitação se baseia nas condições atuais do bueiro
mencionado, pois ele se encontra apenas com um cavalete desde novembro do ano passado,
dificultando a entrada e saída de veículos dos moradores locais e de todas as pessoas que
transitam pela região.
Cabe salientar que os moradores já fizeram diversas reclamações e pedidos, porém,
infelizmente o máximo que conseguiram foi a instalação do cavalete.
No entanto, houve um conserto de outro bueiro próximo a este, mas as autoridades
competentes informaram aos moradores que haviam sido autorizados apenas oito bueiros e
este não estava no planejamento.
Vale ressaltar que nessa legislatura já foi aprovado diversos créditos suplementares para
manutenção de drenagem pluvial que incluí manutenção dos bueiros desta cidade.
Lembrando que, caso a secretaria de obras não tenha condições de realizar a
manutenção, há lei municipal que autoriza a secretaria a firmar convênio com o SAAE para a
devida manutenção.
A situação do local pode ser verificada nas imagens anexas, o que justifica a
manutenção solicitada.
A manutenção dos bueiros é medida de segurança, visto que evitam acidentes em caso
de pouca visibilidade, especialmente em dias de chuva, que pode ficar escuro no local. Além
disso é medida que evita maiores transtornos em tempos de chuva. É essencial que o Poder
Público, especialmente havendo crédito para manutenção, realize o reparo de todos para
proteção da população.
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 26 de fevereiro de 2024.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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