materia nº 26/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 26/2024
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, e à
Secretária Municipal de Saúde que informem a esta Casa quais as medidas que a
Administração Municipal tem tomado em face de motoristas que não cumprem o horário que
marcam com pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio – TFD; quais as
orientações que são passadas aos pacientes que realizam TFD em caso de atrasos; quais as
opções que os pacientes tem em caso de eventualidade de não cumprimento dos horários e de
que forma que as informações são repassadas aos pacientes.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de cidadã que realiza tratamento
fora do domicílio, cujo motorista atrasou, colocando-a em situação de risco de sua saúde, pois
estava esperando na chuva e sem retorno do motorista.
No caso mencionado, a paciente se dirigiu até a casa de apoio após inúmeras tentativas
de contato sem retorno do motorista, pois estava chovendo e ela tem diversos problemas de
saúde, além de precisar deixar para trás grande parte da medicação que faz uso diário. 
Não bastasse todos esses transtornos, a paciente relata ainda ter sido destratada pelo
motorista e que este se recusou a trazê-la de volta a Lagoa da Prata, o que ela acredita ser uma
forma de retaliação por não ter aguardado na clínica por quase duas horas, se direcionando à
casa de apoio para espera.
Assim, em cumprimento ao meu dever de fiscalização, solicito esclarecimentos de quais
as medidas adotadas pela Administração para averiguar todos os fatos, quais os direitos da
paciente, que é idosa e tem vários problemas de saúde e depende do TFD para garantir sua
saúde e qualidade de vida, quais as medidas serão tomadas em face do motorista, caso se
comprove a conduta lesiva à paciente, o que já foi realizado até o momento sobre os fatos e
ainda como são repassados ao paciente estas informações.
Ressalto que ainda que a paciente tenha direito a um acompanhante, não é fácil
conseguir quem disponha de um dia inteiro, sem direito a atestado para acompanhá-la sempre
que tiver que realizar o tratamento. No entanto, também é preciso se averiguar todos os fatos
ocorridos para as providências cabíveis, tendo em vista o direito ao contraditório, além de se
realizar o devido treinamento aos motoristas sobre quais as informações prestar ao paciente no
momento que ele for deslocado para outra cidade.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 28 de março de 2024.
HERMANO FOFÃO
Vereador
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