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materia nº 32/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da atual aplicação do “FUMACÊ – UBV Pesado” pela nossa cidade. Que informe ainda, qual a diferença entre o defensivo lançado neste momento com um outro que o Prefeito mencionou no rádio, recentemente, o qual não poderia ser lançado nas vias públicas. Por fim, que informe a esta Casa e à população os motivos pelos quais se demorou tanto para o início da pulverização do “FUMACÊ”, com veículo, para ser mais eficiente, considerando que há muitos meses o Município se encontra em situação caótica quanto à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Zika e Chikungunya...
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao Executivo após sua apresentação em plenário.
2024-04-08 Apresentação em Plenário — —
2024-04-08 Aguardando Apresentação em Plenário — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 32/2024
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o
presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que envie
a esta Casa de Leis, informações a respeito da atual aplicação do “FUMACÊ – UBV Pesado”
pela nossa cidade.
Que informe ainda, qual a diferença entre o defensivo lançado neste momento com um
outro que o Prefeito mencionou no rádio, recentemente, o qual não poderia ser lançado nas
vias públicas.
Por fim, que informe a esta Casa e à população os motivos pelos quais se demorou tanto
para o início da pulverização do “FUMACÊ”, com veículo, para ser mais eficiente,
considerando que há muitos meses o Município se encontra em situação caótica quanto à
proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Zika e
Chikungunya, que motivou inclusive a declaração de situação de emergência no Município,
por meio do Decreto nº 28/2024, da longínqua data de 15 de fevereiro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que possamos receber as informações do Executivo a
respeito desta situação caótica e preocupante que vivenciamos.
Recentemente, o Prefeito foi às rádios e redes sociais justificando que o Município não
teria como autorizar a aplicação do FUMACÊ, pois, segundo ele, o produto que seria lançado
não estava autorizado, etc. 
Falou bastante, como sempre, tentando justificar o injustificável. Tanto não fazia sentido
o argumento do Prefeito que o FUMACÊ, por meio de veículo, já está sendo aplicado pela
cidade. Qual o motivo de se esperar tanto, esperar a situação ficar em situação mais que de
emergência, para tomar providência.
Como citado acima, o Município decretou situação de emergência por causa do cenário
epidemiológico de doenças infecciosas virais, em 15/02/2024. No entanto, não vimos medidas
drásticas de prevenção, como limpeza, capina, etc. 
O FUMACÊ, como já disse, chegou somente agora, após muitas pessoas se adoecerem,
serem internadas e até, infelizmente, algumas perderem a vida.
Vale lembrar que em fevereiro já se tinha a ideia dessa necessidade, pois, a
Administração Pública Municipal determinou a aplicação de Fumacê Costa, mas, como
sabemos esta aplicação não consegue alcançar tantas localidades em curto prazo, o que era
necessário diante da situação de emergência e dos crescentes casos de Dengue, Zika Vírus e
Chikungunya, no Município.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
O Prefeito tem que explicar para a população o motivo da demora no início da aplicação
de FUMACÊ por meio de veículo, como está sendo feita neste momento, por isso apresento
este Requerimento.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 8 de abril de 2024.
CAROL CASTRO
Vereadora
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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