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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 10 DE MAIO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 514.726,01 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e
vinte e seis reais e um centavo), para atender à seguinte dotação orçamentária:
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.811.0701.4145 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
449051– Obras e Instalações ................................................................................................... R$ 514.726,01
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 514.726,01
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do
exercício anterior.
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 514.726,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de maio de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 10 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 514.726,01 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e vinte e seis reais e um
centavo).
De acordo com o Setor de Planejamento este crédito adicional é solicitado com o objetivo de
realizar reforma do Estádio Municipal.
Informou ainda o Setor que será reconstruída parte do muro danificada, executada a reforma da
cobertura das arquibancadas, troca da iluminação, pintura e demais reparos necessários para adequação
e funcionalidade do campo, conforme memorial descritivo e planilha orçamentária de custos anexos.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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