materia nº 51/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 051/ 2024
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Diretor-Geral da Secretaria de
Administração e Governo, João Paulo Alves Rodrigues, bem como os Agentes de Contratação
Jady Taís Costa Alves (Auxiliar de Serviços Administrativos) e Júlio César das Chagas
Rodrigues Cerqueira (Guarda Civil Municipal), e ainda, os membros da Comissão
Permanente de Contratações da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e a Equipe de Apoio,
Glécia Cristina da Silva (Presidente), Caroline Freitas Cândido (Primeira Secretária) e Ariane
Costa Carvalho (Segunda Secretária), nomeados nos termos da Portaria nº 52/2024, para que,
no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para
falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos do Setor de Compras do
Executivo, em especial, em relação às Licitações realizadas, tanto as que tiveram sucesso,
quanto as que foram frustradas, assim como as dificuldades e desafios que vêm enfrentando,
face à entrada em vigência da Lei Nacional nº 14.133/2021, a partir de 1º de janeiro do
corrente ano.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por considerar que o Setor de Compras pode ser
considerado o “coração” da Administração, pois, todas as aquisições e contratações passam
pelo referido setor, que deve providenciar, com a maior eficiência e brevidade possível o
processamento para o atendimento das demandas da Administração.
Acompanhamos oitivas de servidores e Secretários nesta Casa, onde ficaram evidentes
as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no Setor de Compras, seja por falta
de estrutura, seja por falta de pessoal.
Não é raro ouvirmos reclamação quanto à demora para a aquisição de materiais e para a
contratação de serviços por parte da Administração local. O que motiva estes atrasos? Este é
um dos questionamentos que os servidores terão a oportunidade de esclarecer. As queixas têm
fundamento? Se sim, o que provoca estes atrasos? 
Desta forma, entendo que o ideal é darmos oportunidade a estes servidores, bem como
ao Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Administração e Governo, para que informem
sobre a realidade dos trabalhos no setor, que pertence à mencionada secretaria. 
Por fim, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 03 de junho de 2024.
CAROL CASTRO
Vereadora
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