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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção
Social à Entidade Que Menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder Subvenção Social, no valor de
R$ 11.431,00 (onze mil quatrocentos e trinta e um reais), através de Convênios com a entidade LAPRATA
ESPORTE CLUBE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.938.395/0001-85.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2024.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar o repasse de recursos financeiros
à entidade LAPRATA ESPORTE CLUBE, para custear aquisição de materiais de consumo, visando a execução
de Projeto consistente na formação e preparação de atletas, por meio de treinamentos de futebol,
montagem e preparação de equipe para disputa de competições municipais, regionais, estaduais e
nacionais, tanto na categoria adulto , quanto nas categorias de base, representando o Município de Lagoa
da Prata.
Informo que os recursos a serem repassados à instituição são advindos de Emendas Impositivas.
Seguem, anexas, cópias dos Planos de Trabalho da entidade beneficiada.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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