CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 053/ 2024
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que convoca, além daqueles servidores mencionados
no Requerimento 51/2024, a Chefe do Setor de Compras: Rosilene Aparecida Mendonça de
Paulo, e toda a equipe que antes era responsável pelas compras e licitações do Executivo
Municipal, sendo eles: Telma Rodrigues Kalks da Silva, Edmar Vítor dos Santos, Jordan da
Silva Bernardes, Geovana Luiza de Castro Silva, Letícia Ventura Gonçalves, Felipe Henrique
Araújo da Silva, todos estes nomeados pela Portaria 160/2023, para que, no dia 14 de junho
de 2024, venham a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos
do Setor de Compras do Executivo, com os servidores que hoje compõem a equipe, em
especial, em relação às Licitações realizadas, tanto as que tiveram sucesso, quanto as que
foram frustradas, assim como as dificuldades e desafios que vêm enfrentando, face à entrada
em vigência da Lei Nacional nº 14.133/2021, a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento complementando o Requerimento nº 51/2024,
apresentado semana passada, tendo em vista que a equipe atual foi nomeada a menos de um
mês, impedindo assim que os servidores nos esclareçam todos os desafios enfrentados no ano
corrente, o que é o objetivo principal do Requerimento.
A equipe anterior, por ter atuado na área por quase um ano, e alguns membros por sete
meses, têm mais experiência para explicar sobre os problemas enfrentados, seja por falta de
estrutura, seja por falta de pessoal.
Este Requerimento visa também convocar a Chefe do Setor, responsável por liderar a
equipe, servidora essencial para deixar a população e os Vereadores a par dos desafios
enfrentados pelo setor e ainda quais as medidas vêm sido tomadas para melhorias e alcance
dos resultados esperados pelo Executivo.
Desta forma, entendo que o ideal é darmos oportunidade também a estes servidores,
para que informem sobre a realidade dos trabalhos no setor, que pertence à mencionada
secretaria. De forma que os atuais responsáveis possam informar o que mudou na troca de
equipe, o que pode ser melhorado, o que melhorou.
Considerando o prazo do presente Requerimento, requeiro ainda, caso necessário, que a
sessão agendada para o dia 14 seja adiada para outra data, ainda nesse mês de junho, de forma
a oportunizar a presença de todos os servidores aqui mencionados, bem como os servidores
convocados por meio do Requerimento nº 51/2024.
Por fim, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 10 de junho de 2024.
CAROL CASTRO
Vereadora
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