materia nº 67/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 67/2024
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que
solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais
setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar o
remanejamento do poste de energia elétrica que atualmente se encontra localizado no meio da
pista de rolamento da Rua João de Barro, solicitando sua transferência para a esquina com a
Rua José Lucas, ambas situadas no Bairro Mangabeiras, neste município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atendimento a inúmeras manifestações da população do
Bairro Mangabeiras e imediações.
Esta demanda já foi objeto do Requerimento nº 54/2022, de minha autoria, através do
qual destaquei os riscos e transtornos causados pela localização inadequada deste poste, que
compromete a segurança viária, a mobilidade urbana e o acesso dos moradores à via. 
Na resposta do Executivo Municipal, formalizada por meio do Ofício nº 101/2022 do
Gabinete do Prefeito (anexo), fui informado que a realocação seria avaliada e que, sendo de
interesse público, a questão seria incluída na pauta para verificar se se enquadra na extensão de
rede para iluminação pública. No entanto, até a presente data, nenhuma ação concreta foi
implementada para solucionar a situação.
Adicionalmente, em iniciativa recente, enviei um ofício à Diretoria da Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG, solicitando providências quanto ao remanejamento do
referido poste. 
A resposta da CEMIG, em anexo, foi no sentido de que os “interessados” deveriam entrar
em contato diretamente com a empresa para formalizar o pedido. Essa resposta evidencia a
necessidade de uma intervenção direta por parte do Executivo Municipal, que tem a
responsabilidade de zelar pelos interesses da comunidade e de coordenar as ações junto à
concessionária de energia.
Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias para
efetivar o remanejamento do poste de energia elétrica conforme requerido, em consonância
com o interesse público e a segurança dos cidadãos.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 19 de agosto de 2024.
LEANDRO BIBIANO 
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br