PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.517.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 3.517.000,00 (três milhões e quinhentos e dezessete
mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
01.001 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.122.301.4002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 17.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 4.000,00
04.124.301.4003 – Manutenção do Controle Interno
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................R$ 4.000,00
06.181.302.4005 – Manutenção da Guarda Civil Municipal
319004 – Contratação por Tempo Determinado............................................................................R$ 6.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 106.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 90.000,00
01.002 – Gabinete do Prefeito – Apoio a Ações Inerentes ao Estado
02.062.302.4014 – Despesas com Tribunal Regional Eleitoral
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 17.000,00
06.181.302.4007 – Convênio com a Polícia Civil
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 22.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................R$ 10.000,00
02.001 – Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 37.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 25.000,00
14.422.302.4016 – Manutenção do Procon
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................................................R$ 3.000,00
03.001 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria de Administração e
Governo
04.122.301.4018 – Manutenção de Bens, Serviços e Locais de Uso Comum/Coletivos
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 10.000,00
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................................................R$ 5.000,00
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319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 7.000,00
04.122.301.4068 – Gestão de Parcerias e Convênios
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 13.000,00
04.122.301.4086 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração
319004 – Contratação por Tempo Determinado............................................................................R$ 2.000,00
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 24.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................R$ 7.000,00
03.002 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal
04.122.301.4020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 2.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................R$ 9.000,00
03.003 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.301.4022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 9.000,00
04.122.301.4128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 10.000,00
05.001 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.301.4088 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
319016 – Outra Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 38.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 5.000,00
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.501.4023 – Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 19.000,00
06.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
04.122.301.4090 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 70.000,00
23.691.603.4028 – Apoio ao Empreendedor, ao Comércio Local e a Desburocratização
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 13.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 13.000,00
07.001 – Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.301.4092 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 51.000,00
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 11.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 7.000,00
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09.002 - Secretaria Municipal de Fazenda – Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.301.4051 – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 13.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 5.000,00
04.123.301.4052 – Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 16.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 3.000,00
09.003 – Secretaria Municipal de Fazenda – Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.301.4053 – Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 88.000,00
10.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.301.4098 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 19.000,00
10.002 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4057 – Manutenção, Construção e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Cemitérios
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 25.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 45.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 12.000,00
11.001 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.122.301.4100 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e Urbanismo
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 21.000,00
11.002 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Setor de Edificações
04.122.1101.4058 – Conservação de Espaços Públicos
319004 - Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 12.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 25.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 16.000,00
11.003 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – Fundo Municipal de Habitação
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 2.000,00
13.001 - Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Gabinete da Secretaria de Transporte e
Limpeza
04.122.301.4102 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Transportes e Limpeza
Urbana
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 5.000,00
13.002 – Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Setor de Transportes
26.122.1301.4063 – Manutenção do Setor de Transportes e da Frota Municipal
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................R$ 105.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 25.000,00
13.003 - Secretaria Mun. de Transportes e Limpeza Pública – Serviços de Limpeza Urbana
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15.452.1302.4064 – Serviços de Limpeza Urbana
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 44.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 74.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................R$ 126.000,00
04.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.402.8005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 20.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 90.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 20.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 30.000,00
08.122.404.8018 – Manutenção dos Conselhos Municipais
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 30.0000,00
08.244.408.8007 – Cadastro Único para Programas Sociais/Programa de Transferência de Renda
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 15.000,00
08.244.403.8011 – Manutenção do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
319004 – Contratação por Tempo Determinado............................................................................R$ 5.000,00
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................R$ 120.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 20.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 310.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 10.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 10.000,00
10.301.1202.8035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................R$ 230.000,00
10.301.1202.8036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319004 – Contratação por Tempo Determinado........................................................................R$ 170.000,00
10.301.1202.8138 – Manutenção do Programa Pnaisp – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privadas de Liberdade
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 20.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 50.000,00
10.302.1203.8040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 90.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................R$ 70.000,00
339339 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................................................R$ 450.000,00
10.302.1203.8042 – Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
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319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 180.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................................................R$ 180.000,00
10.302.1203.8044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 35.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 5.000,00
10.303.1204.8045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................................................................................R$ 3.517.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
01.001 – Gabinete do Prefeito – Gabinete do Prefeito
04.122.301.4001 – Subsídio de Agentes Políticos
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 47.500,00
04.124.301.4003 – Manutenção do Controle Interno
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 28.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................R$ 5.000,00
04.131.301.4004 – Manutenção da Assessoria de Comunicação
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 20.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 30.000,00
02.001 – Procuradoria Municipal – Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.301.4083 – Subsídio dos Procuradores Municipais
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 16.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 30.000,00
04.122.301.4084 – Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 30.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 30.000,00
14.422.302.4016 – Manutenção do Procon
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 15.000,00
03.001 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria de Administração e
Governo
04.122.301.4018 – Manutenção de Bens, Serviços e Locais de Uso Comum/Coletivos
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 15.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................R$ 15.000,00
04.122.301.4019 – Manutenção dos Serviços de Informática – CPD
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 20.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 25.000,00
04.122.301.4085 – Subsídio do Secretário de Administração e Governo
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ESTADO DE MINAS GERAIS
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 20.000,00
04.122.301.4068 – Gestão de Parcerias e Convênios
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 8.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 10.000,00
04.122.301.4086 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 40.000,00
03.002 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Setor de Pessoal
04.122.301.4020 – Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 60.000,00
03.003 – Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.301.4022 – Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 30.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 60.000,00
04.122.301.4128 – Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 20.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 35.000,00
05.001 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.301.4087 – Subsídio do Secretário de Cultura e Turismo
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 24.000,00
04.122.301.4088 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 25.000,00
05.002 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Cultura
13.392.501.4023 – Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................R$ 70.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 45.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................R$ 10.000,00
05.003 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo
23.695.502.4025 – Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 50.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 15.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................................................R$ 8.000,00
06.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
04.122.301.4089 – Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 13.000,00
04.122.301.4090 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 80.000,00
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319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 40.000,00
11.333.604.4027 – Apoio a Qualificação Profissional, Geração de Emprego e Renda
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 10.000,00
06.002 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Setor de Agricultura
20.606.602.4029 – Apoio à Atividades Agropecuárias, Aquicultura e Feiras Municipais
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 10.000,00
07.001 – Secretaria Municipal de Desportos – Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.301.4091 – Subsídio do Secretário de Desportos
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 24.000,00
07.002 – Secretaria Municipal de Desportos – Setor de Esportes
27.812.701.4031 – Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 150.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................R$ 100.000,00
09.001 – Secretaria Municipal de Fazenda – Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.301.4095 – Subsídio do Secretário de Fazenda
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 14.000,00
09.002 – Secretaria Municipal de Fazenda – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
04.123.301.4051 – Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 35.000,00
319013 – Obrigações Patronais......................................................................................................R$ 4.500,00
04.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.401.8002 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 60.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 25.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................................................R$ 25.000,00
04.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.402.8005 – Manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 30.000,00
08.244.403.8011 – Manutenção do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 25.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 45.000,00
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8026 – Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............................................................R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................R$ 120.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 5.000,00
10.122.1206.8027 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1208.8028 – Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................................................R$ 5.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 10.000,00
10.122.1201.8101 – Manutenção de Compras e Almoxarifado da Saúde
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 15.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8035 – Manutenção das ESF’s – Estratégias de Saúde da Família
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 460.000,00
319013 – Obrigações Patronais..................................................................................................R$ 400.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 25.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 25.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................................................................R$ 5.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 5.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8034 – Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães – Atenção Básica
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 40.000,00
10.301.1202.8036 – Manutenção do PSAUBU – Programa de Saúde Bucal
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 10.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 50.000,00
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................................R$ 5.000,00
10.302.1203.8037 – Manutenção do TFD – Tratamento Fora do Domicílio
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 100.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 50.000,00
10.302.1203.8040 – Manutenção do Centro de Especialidades Médicas – CEM
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 20.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 55.000,00
10.302.1203.8041 – Manutenção da Fisioterapia
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 40.000,00
10.302.1203.8044 – Manutenção do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........................................................R$ 150.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 80.000,00
10.303.1204.8045 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 25.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................R$ 55.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203.8074 – Manutenção da Casa de Apoio
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 20.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................................................................R$ 15.000,00
12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária
10.304.1205.8046 – Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319004 – Contratação por Tempo Determinado..........................................................................R$ 40.000,00
319013 – Obrigações Patronais....................................................................................................R$ 80.000,00
TOTAL......................................................................................................................................R$ 3.517.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2024.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 3.517.000,00 (três milhões e quinhentos e dezessete mil reais).
O Setor de Planejamento informou que a abertura do crédito solicitado tem a finalidade de reforçar
as dotações referentes a folha de pagamento do servidores municipais.
Foi ressaltado que, quando da elaboração do Orçamento Municipal, são consideradas as médias de
despesas realizadas até o momento de sua elaboração e projetada uma porcentagem estimada.
Entretanto, devido variações consideráveis de uma ação para outra, como o ingresso de novos
funcionários, exonerações, remanejamentos de servidores entre Setores ou Secretarias, que ocorrem no
decorrer do ano, se faz necessária a redistribuição das despesas.
Solicito que o mencionado Projeto de Lei seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos
do art. 32 da LOM.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL