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materia nº 70/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se está no planejamento da Administração Pública Municipal a execução de intervenções e/ou obras visando a conclusão da abertura da Rua Antônio Cornélio de Oliveira, próximo ao número 5, no Bairro São Francisco, nesta cidade, assim que referida via pública se encontra com a Rua Piauí; se há previsão e possibilidade de se pavimentar com asfalto este trecho de rua, assim como resolver o problema de escoamento de águas pluviais que há no local, onde a água se acumula e se escoa para dentro do lote da ASCALP; por fim, se há previsão de se colocar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, para que o local fique iluminado e se torne seguro para os moradores das imediações.
native_id8130

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao Executivo após apresentação em Plenário.
2024-09-09 Apresentação em Plenário — O Requerimento foi apresentado em Plenário.
2024-09-09 Aguardando Apresentação em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 70/2024
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo,
Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se está no planejamento da
Administração Pública Municipal a execução de intervenções e/ou obras visando a conclusão
da abertura da Rua Antônio Cornélio de Oliveira, próximo ao número 5, no Bairro São
Francisco, nesta cidade, assim que referida via pública se encontra com a Rua Piauí;
Que informe ainda, se há previsão e possibilidade de se pavimentar com asfalto este
trecho de rua, assim como resolver o problema de escoamento de águas pluviais que há no
local, onde a água se acumula e se escoa para dentro do lote da ASCALP; 
Que informe, por fim, se há previsão de se colocar postes de energia elétrica, com as
respectivas luminárias, para que o local fique iluminado e se torne seguro para os moradores
das imediações.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de alguns cidadãos que residem nas
proximidades do local supracitado, bem como daqueles que estão construindo suas
residências.
Segundo me informaram, este trecho está no final da rua e se encontra sem iluminação,
se tornando muito perigoso para os usuários e moradores das imediações. Algumas
construções já estão em fase final e em breve receberão moradores, o que justifica ainda mais,
a melhoria da iluminação.
Me disseram também que há a necessidade de se concluir a abertura da Rua Antônio
Cornélio de Oliveira, pavimentando-a, para que seja resolvido o problema de escoamento das
águas pluviais que existe no local.
Segundo os moradores, eles já pagam IPTU de seus imóveis neste endereço e não
recebem estes serviços públicos. Assim sendo, entendo que não é justo que estes cidadãos
fiquem sem estes benefícios, que serão custeados com recursos públicos, considerando que já
são contribuintes do Município há muitos anos. Pedidos já foram feitos neste sentido, no
entanto, até o momento ainda não obtiveram uma resposta.
Diante de todo o exposto, solicito o encaminhamento deste Requerimento ao Executivo
após sua apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 9 de setembro de 2024. 
CAROL CASTRO
Vereadora
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br

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