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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ____, 30 de Setembro de 2024.
“Altera a Lei nº 4.040/2024, que Institui as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
e dá Outras Providências”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos Constantes da Lei nº 4.040/2024, passando a
vigorar o previsto nos Anexos correspondentes desta Lei.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei nº 4.040/2024
os dispositivos desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 30 de setembro de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 30 de Setembro de 2024.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.040/2024 que “Institui as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências”.
O projeto tem o objetivo de adequar e compatibilizar as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2025, com revisão de metas e valores previstos para algumas ações, em
decorrência da revisão das demandas municipais e de outros fatores que de forma direta ou
indireta, alteram os planos para a realização de despesas no próximo ano.
Na oportunidade, manifesto agradecimentos e externo todo respeito e consideração
aos Membros do Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
Di Gianne de Oliveira Nunes
Prefeito Municipal
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