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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender à
seguinte dotação orçamentária:
05.003 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Setor de Turismo
23.695.502.4.026 – Promoção de Eventos Turísticos
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................R$ 900.000,00
Total........................................................................................................................R$ 900.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit financeiro do
exercício anterior.
Total........................................................................................................................R$ 900.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2024.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 31 de outubro de 2024.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Segundo o Setor de Planejamento, o crédito adicional solicitado visa atender a realização de processo de
registro de preços para a produção de eventos voltados para o cenário turístico de nossa cidade, o objetivo é a
contratação de empresas especializadas no fornecimento de estruturas, sonorização, palcos, tendas, banheiros
químicos, fechamentos, gradil, fornecimento de segurança, pagamento ECAD, contratação de shows musicais, e
entre eles de artistas locais e artistas nacionalmente conhecidos, dentre outros itens necessários para a realização
dos eventos programados.
Os eventos promovidos através da Secretaria M. de Cultura e Turismo vem reativando o setor turístico de
Lagoa da Prata, colocando a cidade entre as mais procuradas da região, quando se trata de entretenimento, isto
tem feito a cidade obter novamente alguns reconhecimentos importantes como a integração do Município no Mapa
Nacional do Turismo, expedido pelo Ministério do Turismo pelo 3º ano consecutivo e o recebimento da Instância
de Governança Grutas e Mar de Minas, através do Prêmio de Boas Práticas do Turismo Regional de 2024.
Ressalta-se que essas contratações têm como objetivo proporcionar ao público Lagopratense e visitantes a
oportunidade de assistir a artistas renomados do cenário nacional em shows gratuitos em praça pública.
Essa iniciativa visa garantir que toda a população tenha acesso a apresentações de grande porte, sendo essa,
para muitos, uma chance única de vivenciar experiências musicais inesquecíveis.
Além disso, buscamos valorizar os artistas locais, criando um espaço para que eles se apresentem ao lado de
grandes nomes da música em festas abertas ao público.
Solicito que o mencionado Projeto de Lei seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 32 da
LOM.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DEOLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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