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materia nº 6/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se já estão sendo tomadas providências ou se, pelo menos, já estão sendo planejadas ações para a solução do problema existente no prolongamento da Rua João Graciano dos Santos, entre o Bairro Américo Silva II e o Loteamento denominado Juca Davi.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-28 Encaminhado ao Executivo Municipal — —
2025-01-27 Apresentação em Plenário — —
2025-01-27 Aguardando Apresentação em Plenário — Apresentação do requerimento em Plenário.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 6/2025
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, que informe a esta Casa, se já estão sendo tomadas providências ou se, pelo menos, já estão
sendo planejadas ações para a solução do problema existente no prolongamento da Rua João
Graciano dos Santos, entre o Bairro Américo Silva II e o Loteamento denominado Juca Davi.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de muitos moradores do Bairro Américo
Silva II, que reclamam da poeira que invade suas residências, pois, segundo eles este trecho de via é
sem pavimentação e recebe intenso trânsito, inclusive de caminhões e máquinas pesadas.
Vale relembrar que no ano passado foram aprovados dois Requerimentos tratando desta
matéria, os quais foram devidamente respondidos pelo Secretário Reginaldo, no entanto, o
problema não foi solucionado.
Um dos Requerimentos supracitados tratou da possibilidade de se pavimentar, melhorar as
condições de tráfego na mencionada via pública. Assim justificou o seu autor, em resumo:
“Apresento este Requerimento em atendimento à solicitação de diversos munícipes, em
especial dos moradores do Bairro Américo Silva II e motoristas que utilizam a Rua João Graciano
dos Santos como atalho para acessar a Rodovia MG-429, que liga Lagoa da Prata ao município
Luz. (...)
A referida rua é amplamente utilizada como via de acesso à Rodovia MG-429. O intenso
fluxo de veículos tem ocasionado problemas significativos para os moradores da região, sobretudo
devido à poeira levantada em períodos de estiagem e ao acúmulo de lama em dias chuvosos.”
Já o segundo Requerimento, solicitou o fechamento da via, considerando que esta “passagem”
está em área verde, conforme o autor foi informado, e está dando fuga a criminosos que têm
praticado crimes de furtos e/ou roubos no referido loteamento e nas adjacências. Em resumo, assim
justificou o autor do Requerimento:
“Apresento este Requerimento atendendo solicitação dos moradores do Loteamento “Juca
Davi” e de outros bairros e loteamentos situados no Bairro Américo Silva, que vêm sendo vítimas
de inúmeros furtos e roubos em suas residências nos últimos meses. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Segundo estes moradores, esta via aberta de forma irregular, servindo como um atalho para
acesso à Rodovia MG-429, que liga Lagoa da Prata à cidade de Luz, tem sido utilizada para pelos
criminosos, facilitando a fuga deles após os atos criminosos, acessando a rodovia e se distanciando
da cidade de forma mais rápida, prejudicando a ação da polícia.
Assim sendo, entendo que esta via deve ser fechada, seja com a colocação de obstáculos, ou
com o fechamento com cerca ou grade, ou da melhor forma que a Secretaria de Obras e Urbanismo
entender melhor. (...)”
Em resposta ao primeiro Requerimento o Secretário de Obras e Urbanismo disse que entraria
em contato com a loteadora responsável por aquela área para que ela solucionasse o problema.
Respondendo ao segundo Requerimento o Secretário Reginaldo se comprometeu novamente
em entrar em contato com a loteadora.
No entanto, até o momento o problema não foi resolvido, estando os cidadãos sofrendo com a
poeira e pedindo socorro para que intervenções sejam executadas no local para amenizar ou acabar
com o sofrimento dos munícipes.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 27 de janeiro de 2025.
SONINHA
Vereadora do REPUBLICANOS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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