CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública a
Associação Amar Cura, Corpo, Mente,
Dor.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amar Cura, Corpo,
Mente, Dor, inscrita no CNPJ sob o nº 56.391.145/0001-15, com sede à Rua Maria
Guimarães, nº 738, Bairro Maria Fernanda I, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2025.
CARLA ANDRADE
Vereadora do PL
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado,
sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado. Foi fundada em 08/08/2024,
neste Município.
A associação tem por finalidade dar assistência às pessoas, que consistirá
principalmente em:
- Tratamentos médicos convencionais e não convencionais, por meio de parceiros da
entidade e o associado que atenderão as pessoas acometidas de Doenças Ocultas raras
visíveis e invisíveis, gratuitamente, para pessoas que são acometidas por estas
comorbidades;
- Tratamento alternativo não convencional com parcerias de profissionais da saúde, por
meio da medicina não convencional e também;
- Encaminhamento, por meio de parcerias firmadas com laboratórios e farmácias, para
a aquisição de medicamentos e realização de exames médicos com descontos oferecidos a
estes pacientes acometidos por estas comorbidades;
- Elaborar projetos, bem como promover a captação de recursos financeiros por meio
da celebração de convênios com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, dentre outros e
equipamentos para a criação, implantação e apoio na manutenção desta associação -
PROJETO AMAR CURA, CORPO, MENTE, DOR - cujo principal objetivo é cuidar, amparar e dar
assistência a pessoas acometidas por doenças raras, visíveis e invisíveis, dores álgicas ou
crônicas.
- Organizar e palestrar, seminários, rodas de conversas, podcasts e outras ações de
esclarecimento e apoio aos acometidos por comorbidades raras, visíveis e invisíveis e as
famílias, promovendo a conscientização a respeito deste assunto, assim como prevenção e
tratamentos necessários, por meio de sua aceitação social e da divulgação nas comunidades,
asilos, casas de apoio, hospitais, UBS’s, publicações e outros meios adequados;
- Apoiar e/ou realizar outras ações assistenciais que promovam a cidadania.
A referida Entidade, conforme Atestado de Funcionamento anexo, está em pleno e
regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne
aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta de pessoas de reconhecida idoneidade
moral, bem como, não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui lucros,
vantagens ou bonificações, a seus diretores, associados e mantenedores sob nenhuma
forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2025.
CARLA ANDRADE
Vereadora do PL
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br