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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), para
atender à seguinte dotação orçamentária:
08.001 – Secretaria Municipal de Educação – Gabinete da Secretaria
12.122.301.4094 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
449052 – Equipamentos e Material Permanente ................................................................... R$ 430.000,00
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 430.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do
exercício anterior.
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 430.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 21 de fevereiro de 2025.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 21 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).
De acordo com o Setor de Planejamento, o crédito solicitado destina-se à aquisição de poltronas e
cadeiras para o auditório da Secretaria Municipal de Educação. Esta aquisição é essencial para garantir
que o espaço atenda com excelência às diversas demandas de eventos e atividades educacionais,
proporcionando um ambiente confortável, acessível e funcional.
Informou ainda o Setor que o auditório será utilizado para a realização de eventos, reuniões,
palestras, seminários e capacitações. Esclareceu que a escolha por poltronas de alta qualidade, duráveis
e confeccionadas com materiais resistentes, visa otimizar os custos com manutenção e reposição a longo
prazo, considerando que as poltronas de qualidade superior possuem maior durabilidade, resultando em
uma economia significativa ao longo do tempo.
Finalmente informou o Setor de Planejamento que, adicionalmente, serão adquiridas poltronas
projetadas para atender pessoas com mobilidade reduzida, bem como cadeiras especiais para pessoas
com obesidade, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, acolhedor e eficiente.
Segue anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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