materia nº 35/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 035/2025
 Senhor Presidente, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
solicitando à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, ao Secretário
de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao demais setores competentes, que informem a
esta Casa sobre a possibilidade de adoção e/ou reforço de medidas urgentes e eficazes para prevenir
acidentes envolvendo banhistas e turistas na Praia Municipal de Lagoa da Prata, diante da presença
e ataques de Pirambebas (Serrasalmus brandtii), espécie de peixe carnívoro que, em determinadas
condições, pode representar risco à segurança da população.
JUSTIFICATIVA:
A Praia Municipal de Lagoa da Prata é um dos principais atrativos turísticos da cidade,
recebendo grande fluxo de visitantes, especialmente durante o período do Carnaval. No entanto,
relatos recentes de ataques de Pirambebas aos banhistas acenderam um alerta sobre a necessidade
do reforço de medidas preventivas imediatas para evitar acidentes e preservar a integridade física
dos cidadãos.
Considerando que a Prefeitura não manifestou a intenção de interditar a praia para banho, é
fundamental que ações preventivas sejam reforçadas por estratégias de conscientização e
fiscalização rigorosa, garantindo que turistas e moradores sejam devidamente informados e
protegidos. Além disso, o Município deve procurar soluções a longo prazo para o controle da
espécie na lagoa, de forma ambientalmente sustentável. 
Diante desse cenário, entendo ser imprescindível a adoção e/ou reforço das seguintes ações:
1. Sinalização ostensiva e educativa – Instalação de placas visíveis e de fácil compreensão ao
longo da orla, informando sobre o risco de ataques de pirambebas.
2. Reforço da fiscalização e monitoramento – Designação de agentes da Guarda Municipal e
Defesa Civil para garantir que os banhistas respeitem a sinalização de alerta e sejam
orientados especificamente.
3. Campanha de conscientização nas mídias oficiais – Divulgação de alertas sobre os
perigos de Pirambeba por meio de redes sociais, rádios, serviço de sonorização ambiente na
área interna da Praia e cartazes em pontos estratégicos da cidade. 
4. Plano emergencial de atendimento – Preparação da rede municipal de saúde para atender
eventuais casos de mordidas, garantindo insumos médicos e treinamento adequado às
equipes.
5. Alternativas de lazer para os visitantes – Implementação de atividades recreativas e
esportivas na orla da praia, evitando prejuízos ao turismo local e incentivando outras formas
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de entretenimento seguras.
6. Estudo técnico sobre a fauna aquática da lagoa – Parceria com biólogos, universidades e
órgãos ambientais para avaliar o comportamento da espécie, identificar os fatores que
influenciam sua agressividade e propor alternativas sustentáveis para o controle
populacional. 
Dessa forma, a adoção dessas medidas demonstra o compromisso do Município com a
segurança dos cidadãos e a valorização da Praia Municipal como Patrimônio Turístico e Ambiental
da cidade. Além disso, um plano de ação bem estruturado evitará transtornos e possíveis
responsabilidades legais em caso de acidentes.
Ademais, solicitamos a avaliação e providências do Executivo Municipal, com a máxima
urgência, para que essas ações sejam fortalecidas antes do período carnavalesco, prevenindo
incidentes e preservando vidas. 
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
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