materia nº 40/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 40/2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à
Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, solicitando informações sobre o
cumprimento da Lei Municipal nº 1.026/2002, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre o
ensino da História Municipal nos currículos da Rede Escolar Municipal. Além disso, requer o envio
da grade curricular do ensino municipal, informando se contempla o ensino da história local e do
patrimônio histórico do município, além dos conteúdos previstos na lei mencionada.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a Lei Municipal nº 1.026/2002 foi promulgada há anos, é fundamental
verificar se a grade curricular municipal atual contempla o ensino da história local e patrimonial de
Lagoa da Prata. Essa análise é essencial para embasar futuras propostas legislativas que visem
incluir conteúdos sobre patrimônio histórico, artístico e cultural, com ênfase nos patrimônios locais
do município. 
Tendo em vista a ausência de uma legislação específica que determine o ensino do
patrimônio local nas escolas municipais, torna-se essencial verificar o cumprimento da Lei nº
1.026/2002, bem como a existência de uma matriz curricular específica para a história local. Para
tanto, é fundamental obter informações precisas sobre a abordagem desse tema nas disciplinas já
existentes, além de avaliar a viabilidade de uma atualização curricular que contemple as
particularidades históricas e culturais de Lagoa da Prata.
Dessa forma, solicito o envio da grade curricular municipal, acompanhada de
esclarecimentos sobre a efetiva aplicação e implementação da lei mencionada na rede municipal de
ensino. Além disso, requer-se informações detalhadas sobre a inclusão de conteúdos relacionados ao
patrimônio histórico e cultural nas disciplinas atualmente ministradas, especificando como esses
temas são abordados, quais materiais didáticos são utilizados e se existem diretrizes específicas que
garantam a valorização da história e do patrimônio local no currículo escolar. 
Essas informações são fundamentais para embasar iniciativas e projetos que contribuam para
o aprimoramento do ensino da história local do município.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após
apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 07 de março de 2025.
ANA RUTH
Vereadora do PSD
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