CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 21 DE MARÇO DE 2025
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22
de maio de 1991” que Cria o Plano de Carreira do
Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de
Lagoa da Prata e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Os §§ 4º, 5º, 7º, 10 e 11 do Art. 16 da “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de
1991” passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 4º A categoria de Professor nível I, II, III, IV e V terá jornada de trabalho de 26(vinte e seis) horas
semanais.
§ 5° Os servidores ocupantes do emprego público de Monitor I, II, III, IV e V terão jornada de
trabalho de 05 (cinco) horas diárias.
§ 7° Os servidores ocupantes do emprego público de Cardiologista I, II, III, IV e V, Clínico Geral I, II,
III, IV e V, Ginecologista I, II, III, IV e V, Ortopedista I,II, III, IV e V e Pediatra I, II, III, IV e V terão jornada
de trabalho de 10 (dez) horas semanais, podendo ser cumprida 2 (duas) horas diárias em 5 (cinco) dias
por semana ou 5 (cinco) horas diárias em 2 (dois) dias por semana. (Alterado pela Lei Complementar n.º
192/2017)
§ 10. Os servidores ocupantes do emprego público de Advogado I, II, III, IV e V terão a jornada de
trabalho majorada para 06 (seis) horas diárias, com aumento proporcional dos vencimentos, conforme
símbolos e tabela previstos nos Anexos IV e V desta Lei. (Acrescentado pela Lei Complementar n.º
212/2019)
§ 11. Fica assegurado ao ocupante do emprego público de Advogado I, II, III, IV e V o direito de
optar pela nova jornada estabelecida no parágrafo anterior, que deverá ser expressa e irretratável, no
prazo máximo e decadencial de 30 (trinta) dias. (NR) (Acrescentado pela Lei Complementar n.º
212/2019)
Art. 2º Os Anexos IV e IV-A da “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991” passam
a vigorar com o texto dos respectivos Anexos IV e IV-A desta Lei Complementar.
Art. 3º Os Anexos V e V-A da “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991” passam
a vigorar com o texto dos respectivos Anexos V e V-A desta Lei Complementar.
Art. 4º O Anexo VII da “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991” passa a vigorar
com o texto do respectivo Anexo VII desta Lei Complementar.
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Art. 5º O Anexo IX da “Lei Complementar Municipal nº 3, de 22 de maio de 1991” passa a vigorar
com o texto do respectivo Anexo IX desta Lei Complementar.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de março de 2025.
JANEANY
Vereadora do MDB
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ANEXO IV
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Denominação Nº
Símbolo de
Vencimentos
Advogado I
Advogado II
Advogado III
Advogado IV
Advogado V
04
E-16
E-17
E-18
E-19
E-20
Agente de Serviços Administrativos I
Agente de Serviços Administrativos II
Agente de Serviços Administrativos III
Agente de Serviços Administrativos IV
Agente de Serviços Administrativos V
75
E-05
E-06
E-07
E-08
E-09
Agente Fiscal I
Agente Fiscal II
Agente Fiscal III
Agente Fiscal IV
Agente Fiscal V
13
E-09
E-10
E-11
E-12
E-13
Agrimensor I
Agrimensor II
Agrimensor III
Agrimensor IV
01
E-13
E-14
E-15
E-16
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Agrimensor V E-17
Analista de Sistemas I
Analista de Sistemas II
Analista de Sistemas III
Analista de Sistemas IV
Analista de Sistemas V
02
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Arquiteto I
Arquiteto II
Arquiteto III
Arquiteto IV
Arquiteto V
02
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Assistente Administrativo I
Assistente Administrativo II
Assistente Administrativo III
Assistente Administrativo IV
Assistente Administrativo V
16
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Assistente Social I
Assistente Social II
Assistente Social III
Assistente Social IV
Assistente Social V
13
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Auxiliar de Saúde Bucal I
Auxiliar de Saúde Bucal II 05
E-06
E-07
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Auxiliar de Saúde Bucal III
Auxiliar de Saúde Bucal IV
Auxiliar de Saúde Bucal V
E-08
E-09
E-10
Auxiliar de Enfermagem I
Auxiliar de Enfermagem II
Auxiliar de Enfermagem III
Auxiliar de Enfermagem IV
Auxiliar de Enfermagem V
21
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil IV
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil V
10
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Auxiliar de Serviços Administrativos I
Auxiliar de Serviços Administrativos II
Auxiliar de Serviços Administrativos III
Auxiliar de Serviços Administrativos IV
Auxiliar de Serviços Administrativos V
45
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
Auxiliar de Serviços Públicos I
Auxiliar de Serviços Públicos II
Auxiliar de Serviços Públicos III
Auxiliar de Serviços Públicos IV
Auxiliar de Serviços Públicos V
252
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
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Bibliotecário I
Bibliotecário II
Bibliotecário III
Bibliotecário IV
Bibliotecário V
04
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Bioquímico I
Bioquímico II
Bioquímico III
Bioquímico IV
Bioquímico V
02
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Cardiologista I
Cardiologista II
Cardiologista III
Cardiologista IV
Cardiologista V
01
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Clínico Geral I
Clínico Geral II
Clínico Geral III
Clínico Geral IV
Clínico Geral V
10
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Desenhista/Cadista I
Desenhista/Cadista II
Desenhista/Cadista III
01
E-07
E-08
E-09
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Desenhista/Cadista IV
Desenhista/Cadista V
E-10
E-11
Eletricista de Automóveis I
Eletricista de Automóveis II
Eletricista de Automóveis III
Eletricista de Automóveis IV
Eletricista de Automóveis V
01
E-08
E-09
E-10
E-11
E-12
Enfermeiro I
Enfermeiro II
Enfermeiro III
Enfermeiro IV
Enfermeiro V
15
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Engenheiro Civil I
Engenheiro Civil II
Engenheiro Civil III
Engenheiro Civil IV
Engenheiro Civil V
03
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Engenheiro de Segurança do Trabalho I
Engenheiro de Segurança do Trabalho II
Engenheiro de Segurança do Trabalho III
Engenheiro de Segurança do Trabalho IV
Engenheiro de Segurança do Trabalho V
01
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Especialista Educacional I E-13
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Estado de Minas Gerais
Especialista Educacional II
Especialista Educacional III
Especialista Educacional IV
Especialista Educacional V
24 E-14
E-15
E-16
E-17
Farmacêutico I
Farmacêutico II
Farmacêutico III
Farmacêutico IV
Farmacêutico V
06
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Fisioterapeuta I
Fisioterapeuta II
Fisioterapeuta III
Fisioterapeuta IV
Fisioterapeuta V
08
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Fonoaudiólogo I
Fonoaudiólogo II
Fonoaudiólogo III
Fonoaudiólogo IV
Fonoaudiólogo V
02
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Ginecologista I
Ginecologista II
Ginecologista III
Ginecologista IV
02
E-13
E-14
E-15
E-16
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Estado de Minas Gerais
Ginecologista V E-17
Guarda Civil I
Guarda Civil II
Guarda Civil III
Guarda Civil IV
Guarda Civil V
22
E-09
E-10
E-11
E-12
E-13
Jardineiro I
Jardineiro II
Jardineiro III
Jardineiro IV
Jardineiro V
05
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
Mecânico I
Mecânico II
Mecânico III
Mecânico IV
Mecânico V
05
E-08
E-09
E-10
E-11
E-12
Mestre de Obras I
Mestre de Obras II
Mestre de Obras III
Mestre de Obras IV
Mestre de Obras V
02
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Monitor I
Monitor II 19
E-07
E-08
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Estado de Minas Gerais
Monitor III
Monitor IV
Monitor V
E-09
E-10
E-11
Motorista I
Motorista II
Motorista III
Motorista IV
Motorista V
57
E-08
E-09
E-10
E-11
E-12
Nutricionista I
Nutricionista II
Nutricionista III
Nutricionista IV
Nutricionista V
03
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Odontólogo I
Odontólogo II
Odontólogo III
Odontólogo IV
Odontólogo V
09
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Oficial de Serviços Administrativos I
Oficial de Serviços Administrativos II
Oficial de Serviços Administrativos III
Oficial de Serviços Administrativos IV
Oficial de Serviços Administrativos V
31
E-9
E-10
E-11
E-12
E-13
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Estado de Minas Gerais
Oficial de Serviços Públicos I
Oficial de Serviços Públicos II
Oficial de Serviços Públicos III
Oficial de Serviços Públicos IV
Oficial de Serviços Públicos V
35
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro I
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro II
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro III
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro IV
Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro V
01
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro I
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro II
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro III
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro IV
Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro V
01
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista I
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista II
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista III
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista IV
Oficial de Serviços Públicos - Eletricista V
01
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro I
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro II
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro III
01
E-07
E-08
E-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro IV
Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro V
E-10
E-11
Oficial de Serviços Públicos - Pintor I
Oficial de Serviços Públicos - Pintor II
Oficial de Serviços Públicos - Pintor III
Oficial de Serviços Públicos - Pintor IV
Oficial de Serviços Públicos - Pintor V
01
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Operador de Máquinas Pesadas I
Operador de Máquinas Pesadas II
Operador de Máquinas Pesadas III
Operador de Máquinas Pesadas IV
Operador de Máquinas Pesadas V
08
E-09
E-10
E-11
E-12
E-13
Operador de Motosserra I
Operador de Motosserra II
Operador de Motosserra III
Operador de Motosserra IV
Operador de Motosserra V
01
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
Ortopedista I
Ortopedista II
Ortopedista III
Ortopedista IV
Ortopedista V
01
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Pediatra I E-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Pediatra II
Pediatra III
Pediatra IV
Pediatra V
04 E-14
E-15
E-16
E-17
Porteiro I
Porteiro II
Porteiro III
Porteiro IV
Porteiro V
06
E-03
E-04
E-05
E-06
E-07
Professor de Educação Física I
Professor de Educação Física II
Professor de Educação Física III
Professor de Educação Física IV
Professor de Educação Física V
15
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Profissional de Apoio da Educação Infantil I
Profissional de Apoio da Educação Infantil II
Profissional de Apoio da Educação Infantil III
Profissional de Apoio da Educação Infantil IV
Profissional de Apoio da Educação Infantil V
30
E-04
E-05
E-06
E-07
E-08
Psicólogo I
Psicólogo II
Psicólogo III
Psicólogo IV
16
E-13
E-14
E-15
E-16
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Psicólogo V E-17
Salva-vidas I
Salva-vidas II
Salva-vidas III
Salva-vidas IV
Salva-vidas V
04
E-9
E-10
E-11
E-12
E-13
Sepultador I
Sepultador II
Sepultador III
Sepultador IV
Sepultador V
04
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
Servente de Obras I
Servente de Obras II
Servente de Obras III
Servente de Obras IV
Servente de Obras V
15
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
Servente Escolar I
Servente Escolar II
Servente Escolar III
Servente Escolar IV
Servente Escolar V
93
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
Técnico em Agricultura I
Técnico em Agricultura II 03
E-11
E-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Técnico em Agricultura III
Técnico em Agricultura IV
Técnico em Agricultura V
E-13
E-14
E-15
Técnico em Contabilidade I
Técnico em Contabilidade II
Técnico em Contabilidade III
Técnico em Contabilidade IV
Técnico em Contabilidade V
03
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Enfermagem IV
Técnico em Enfermagem V
46
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Saúde Bucal I
Técnico em Saúde Bucal II
Técnico em Saúde Bucal III
Técnico em Saúde Bucal IV
Técnico em Saúde Bucal V
11
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Informática I
Técnico em Informática II
Técnico em Informática III
Técnico em Informática IV
Técnico em Informática V
02
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Técnico em Meio Ambiente I
Técnico em Meio Ambiente II
Técnico em Meio Ambiente III
Técnico em Meio Ambiente IV
Técnico em Meio Ambiente V
01
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Nutrição e Dietética I
Técnico em Nutrição e Dietética II
Técnico em Nutrição e Dietética III
Técnico em Nutrição e Dietética IV
Técnico em Nutrição e Dietética V
02
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Patologia Clínica I
Técnico em Patologia Clínica II
Técnico em Patologia Clínica III
Técnico em Patologia Clínica IV
Técnico em Patologia Clínica V
03
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Raio “X” I
Técnico em Raio “X” II
Técnico em Raio “X” III
Técnico em Raio “X” IV
Técnico em Raio “X” V
02
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Segurança no Trabalho III
03
E-11
E-12
E-13
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Técnico em Segurança no Trabalho IV
Técnico em Segurança no Trabalho V
E-14
E-15
Técnico de Arquivo I
Técnico de Arquivo II
Técnico de Arquivo III
Técnico de Arquivo IV
Técnico de Arquivo V
01
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
Telefonista I
Telefonista II
Telefonista III
Telefonista IV
Telefonista V
02 E-04
E-05
E-06
E-07
E-08
Terapeuta Ocupacional I
Terapeuta Ocupacional II
Terapeuta Ocupacional III
Terapeuta Ocupacional IV
Terapeuta Ocupacional V
02
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III
Veterinário IV
Veterinário V
03
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
ANEXO IV-A
CLASSE DE EMPREGOS EFETIVOS
Denominação Nº
Símbolo de
Vencimentos
Professor I
Professor II
Professor III
Professor IV
Professor V
282
P-01
P-02
P-03
P-04
P-05
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
(…)
CARGOS EFETIVOS
Nível A B C D E
E-01
E-02
E-03
E-04
E-05
E-06
E-07
E-08
E-09
E-10
E-11
E-12
E-13
E-14
E-15
E-16
E-17
E-18
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Estado de Minas Gerais
E-19
E-20
ANEXO V-A
EMPREGOS EFETIVOS
Nível A B C D E
P-1
P-2
P-3
P-4
P-5
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ANEXO VII
DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS
(...)
C) CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
CLASSE: Advogado
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades de pesquisa e elaboração de pareceres jurídicos;
2. Patrocinar e/ou contestar ações de interesse do Município;
3. Elaborar projetos de leis, portarias, decretos e outros atos do poder público;
4. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;
5. Assessorar, segundo diretrizes e normas a serem estabelecidas em portarias editadas pelo Prefeito
Municipal, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Advogado I Advogado regularmente inscrito
na OAB
- -
Advogado II Advogado regularmente inscrito
na OAB
02 anos na classe anterior
Advogado III Advogado regularmente inscrito
na OAB
02 anos na classe anterior
Advogado IV Advogado regularmente inscrito
na OAB
02 anos na classe anterior
Advogado V Advogado regularmente inscrito
na OAB
02 anos na classe anterior
Classe: Agente de Serviços Administrativos
Atribuições:
1. Prestar serviços de digitação;
2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprias de
sua área de atuação;
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3. Organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo;
4. Distribuir e encaminhar papéis e correspondência no setor de trabalho;
5. Prestar serviço de atendimento ao público;
6. Executar atividades de apoio operacional às Unidades de Saúde;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Agente de Serv.
Administrativos I
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
- -
Agente de Serv.
Administrativos II
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
Agente de Serv.
Administrativos III
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
Agente de Serv.
Administrativos IV
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
Agente de Serv.
Administrativos V
Ensino Fundamental
Completo e Noções de
Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Agente Fiscal
ATRIBUIÇÕES:
1. Fazer cumprir a legislação municipal relativa a tributos, saúde, higiene, edificação, uso, parcelamento
e ocupação do solo e demais disposições de polícia administrativa;
2. Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal;
3. Desempenhar outras tarefas concernentes à fiscalização;
4. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Agente Fiscal I Ensino Médio Completo - -
Agente Fiscal II Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
Agente Fiscal III Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
Agente Fiscal IV Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
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Agente Fiscal V Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
CLASSE: Agrimensor
ATRIBUIÇÕES:
1. Efetuar levantamentos, segundo os princípios e técnicas de topografia e com a operação de
equipamentos próprios, de superfícies de solos e, se for o caso, das respectivas obras;
2. Elaborar anotações e registros técnicos;
3. Efetivar localização, com as respectivas dimensões e configuração, de terrenos, campos e vias
públicas;
4. Fornecer dados técnicos para a elaboração de projetos de construção civil, em geral;
5. Interpretar mapas e plantas;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Agrimensor I Curso Superior na área de
atuação e inscrição no respectivo
conselho
- -
Agrimensor II Curso Superior na área de
atuação e inscrição no respectivo
conselho
02 anos na classe anterior
Agrimensor III Curso Superior na área de
atuação e inscrição no respectivo
conselho
02 anos na classe anterior
Agrimensor IV Curso Superior na área de
atuação e inscrição no respectivo
conselho
02 anos na classe anterior
Agrimensor V Curso Superior na área de
atuação e inscrição no respectivo
conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Analista de Sistemas
ATRIBUIÇÕES:
1. Analisar as características e planos de organização, sob considerações de viabilidade e custo da
utilização de sistemas de processamento de dados.
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Qualificação Requisitos Experiência
Analista de Sistemas I Curso Superior em Informática - -
Analista de Sistemas II Curso Superior em Informática 02 anos na classe anterior
Analista de Sistemas III Curso Superior em Informática 02 anos na classe anterior
Analista de Sistemas IV Curso Superior em Informática 02 anos na classe anterior
Analista de Sistemas V Curso Superior em Informática 02 anos na classe anterior
CLASSE: Assistente Administrativo
ATRIBUIÇÕES:
1. Prestar serviços de Digitação;
2. Conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios
de sua área de atuação;
3. Realizar levantamentos, análise e dados para pareceres e informações em processos e outros atos
relacionados com as atividades administrativas da Prefeitura;
4. Coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos e demonstrativos;
5. Redigir correspondências interna e externa;
6. Minutar atos administrativos;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Assistente Administrativo I Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
- -
Assistente Administrativo II Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Assistente Administrativo III Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Assistente Administrativo IV Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Assistente Administrativo V Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Assistente Social
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
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2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Assistente Social I
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
- -
Assistente Social II
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Assistente Social III
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Assistente Social IV
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Assistente Social V
Curso superior de Assistente
Social e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar de Serviços Administrativos
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades auxiliares de apoio administrativo, especialmente serviços de portaria e
atendimento ao público;
2. Executar atividades afins;
3. Executar serviços de mensageiro.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Serviços
Administrativos I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
- -
Auxiliar de Serviços
Administrativos II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Auxiliar de Serviços
Administrativos III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Auxiliar de Serviços Anos Iniciais do Ensino 02 anos na classe
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Estado de Minas Gerais
Administrativos IV Fundamental (5º ano ou 4ª série) anterior
Auxiliar de Serviços
Administrativos V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Auxiliar de Serviços Públicos
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais semi-qualificadas em oficina, edificações, vias públicas e congêneres;
2. Executar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos;
3. Executar serviços de limpeza do local de trabalho e conservação de equipamentos;
4. Executar trabalhos de jardinagem;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar trabalhos de limpeza pública;
7. Serviço de copa e cozinha;
8. Serviço de abate em matadouro;
9. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Serviços Públicos
I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
- -
Auxiliar de Serviços Públicos
II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Serviços Públicos
III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Serviços Públicos
IV
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Serviços Públicos
V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Bibliotecário
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Bibliotecário I
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
- -
Bibliotecário II
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Bibliotecário III
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Bibliotecário IV
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Bibliotecário V
Curso superior de
Biblioteconomia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Bioquímico
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Bioquímico I Curso superior de Bioquímica ou
Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo Conselho
- -
Bioquímico II Curso superior de Bioquímica ou
Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Bioquímico III Curso superior de Bioquímica ou
Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Bioquímico IV Curso superior de Bioquímica ou
Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Bioquímico V Curso superior de Bioquímica ou
Farmácia ou Biomedicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Cardiologista
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Cardiologista I
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
- -
Cardiologista II
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Cardiologista III
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Cardiologista IV
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Cardiologista V Cardiologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Clínico Geral
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Clínico Geral I Curso superior de Medicina e
registro no respectivo Conselho
- -
Clínico Geral II Curso superior de Medicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Clínico Geral III Curso superior de Medicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Clínico Geral IV Curso superior de Medicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Clínico Geral V Curso superior de Medicina e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Enfermeiro
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Enfermeiro I Curso superior de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho
- -
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Enfermeiro II Curso superior de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Enfermeiro III Curso superior de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Enfermeiro IV Curso superior de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Enfermeiro V Curso superior de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Engenheiro Civil
ATRIBUIÇÕES:
1. Fiscalizar obras de execução contratada;
2. Elaborar estudos e pareceres técnicos de engenharia;
3. Orientar a execução de obras;
4. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua.
Qualificação Requisitos Experiência
Engenheiro Civil I Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
- -
Engenheiro Civil II Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Engenheiro Civil III Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Engenheiro Civil IV Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
Engenheiro Civil V Curso superior de Engenharia
Civil e registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Especialista Educacional
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades de orientação, supervisão e inspeção escolar;
2. Elaborar programas de ensino, sob orientação do órgão municipal de educação;
3. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Especialista Educacional I Graduação em Pedagogia, com
diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com habilitação em
Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
- -
Especialista Educacional II Graduação em Pedagogia, com
diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com habilitação em
Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Especialista Educacional III Graduação em Pedagogia, com
diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com habilitação em
02 anos na classe
anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
Especialista Educacional IV Graduação em Pedagogia, com
diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com habilitação em
Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Especialista Educacional V Graduação em Pedagogia, com
diploma registrado ou
declaração de conclusão de
curso acompanhada do histórico
escolar, com as seguintes
especificações:
- Pedagogia com habilitação em
Supervisão Pedagógica
ou
- Pedagogia com amparo na
Resolução CNE/CP nº 01, de
15/05/2006e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Farmacêutico
ATRIBUIÇÕES:
1. Organizar os serviços de Farmácia da Prefeitura Municipal;
2. Responsabilizar-se pelas Farmácias da Prefeitura Municipal;
3. Executar tarefas afins.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Qualificação Requisitos Experiência
Farmacêutico I Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo Conselho
- -
Farmacêutico II Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Farmacêutico III Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Farmacêutico IV Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Farmacêutico V Curso superior em Farmácia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Fisioterapeuta
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Fisioterapeuta I Curso superior de Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho
- -
Fisioterapeuta II Curso superior de Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fisioterapeuta III Curso superior de Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fisioterapeuta IV Curso superior de Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fisioterapeuta V Curso superior de Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Fonoaudiólogo
ATRIBUIÇÕES:
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior,
consistentes na prevenção, diagnóstico e reabilitação de patologia fonoaudióloga, de acordo com as
atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Fonoaudiólogo I Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
- -
Fonoaudiólogo II Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fonoaudiólogo III Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fonoaudiólogo IV Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Fonoaudiólogo V Curso superior de
Fonoaudiologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Ginecologista
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Ginecologista I
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
- -
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
Ginecologista II
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Ginecologista III
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Ginecologista IV
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Ginecologista V
Curso superior de Medicina,
diploma de especialização em
Ginecologia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Mecânico
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, manter e reparar a parte mecânica e elétrica de
automóveis, caminhões, tratores, máquinas pesadas e outros veículos automotores.
1.1. Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas e elétricas defeituosas e desgastadas dos veículos,
máquinas pesadas, tratores, efetuar regulagem do motor, ajustar freios, direção e outras partes dos
veículos, assegurando plenas condições de funcionamento.
Qualificação Requisitos Experiência
Mecânico I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
- -
Mecânico II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Mecânico III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Mecânico IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Mecânico V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CLASSE: Mestre de Obras
ATRIBUIÇÕES:
1. Organizar e supervisionar, numa construção civil, as atividades dos trabalhadores sob suas ordens,
distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do
processo de execução das obras dentro dos prazos e normas estabelecidas.
1.2. Construção, reparação e demolição de prédios, estradas, pontes, mata-burros e de serviços de
esgoto sanitário.
Qualificação Requisitos Experiência
Mestre de Obras I - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
- -
Mestre de Obras II - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Mestre de Obras III - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Mestre de Obras IV - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
Mestre de Obras V - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Monitor
ATRIBUIÇÕES:
1. Ministrar o ensino pré-escolar nos “Centros de Ensino Infantil”;
2. Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando, especialmente, higiene,
saúde;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Monitor I Magistério - -
Monitor II Magistério 02 anos na classe
anterior
Monitor III Magistério 02 anos na classe
anterior
Monitor IV Magistério 02 anos na classe
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
anterior
Monitor V Magistério 02 anos na classe
anterior
CLASSE: Motorista
ATRIBUIÇÕES:
1. Dirigir veículos de passageiros e de carga;
2. Operar máquinas pesadas;
3. Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto,
abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças;
4. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
5. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Motorista I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
e CNH categoria D ou E
- -
Motorista II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
e CNH categoria D ou E
02 anos na classe
anterior
Motorista III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
e CNH categoria D ou E
02 anos na classe
anterior
Motorista IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
e CNH categoria D ou E
02 anos na classe
anterior
Motorista V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou 4ª série)
e CNH categoria D ou E
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Nutricionista
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Planejar, organizar e coordenar programas ou projetos de nutrição;
3. Efetuar levantamentos estatísticos para avaliação de estudos de carência nutricional, campanhas
educativas, definição de regimes alimentares e seu controle, em órgãos de saúde, de ensino e centros
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Estado de Minas Gerais
de educação infantil, entre outras entidades;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Nutricionista I Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo Conselho
- -
Nutricionista II Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Nutricionista III Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Nutricionista IV Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Nutricionista V Curso superior de Nutrição e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Odontólogo
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Odontólogo I Curso superior de Odontologia e
registro no respectivo Conselho
- -
Odontólogo II Curso superior de Odontologia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Odontólogo III Curso superior de Odontologia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Odontólogo IV Curso superior de Odontologia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Odontólogo V Curso superior de Odontologia e
registro no respectivo Conselho
02 anos na classe
anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
CLASSE: Oficial de Serviços Administrativos
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar serviços de digitação;
2. Executar serviços de digitação e alimentação de dados em programas de informática;
3. Proceder registro e controle de tramitação de processos e documentos relativos à sua área de
trabalho;
4. Zelar pelo cumprimento das normas e rotinas inerentes à sua área de trabalho, propondo, sempre
que necessário, medidas e sugestões para o seu aprimoramento;
5. Proceder a manutenção e guarda de documentos e atos administrativos através da organização e
atualização de arquivos, fichários, cadastros e dados sob a responsabilidade de sua área de trabalho;
6. Realizar serviços de coleta e organização de dados para subsidiar análises, estudos e projetos;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços
Administrativos I
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
- -
Oficial de Serviços
Administrativos II
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços
Administrativos III
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços
Administrativos IV
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços
Administrativos V
Ensino Médio Completo e
Noções de Informática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares:
1. 1. Bombeiro:
- Executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da
Prefeitura.
1.2. Carpinteiro:
- Selecionar, medir e cortar madeira.
- Confeccionar, montar e assentar estruturas de carpintaria.
- Operar máquinas próprias para os serviços de carpintaria.
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Estado de Minas Gerais
- Preparar formas para concreto.
- Confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura, repará-los.
1.3. Eletricista:
- Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição, revisão e
conservação de sistemas elétricos, motores, bombas, reguladores de voltagem,
transformadores e outros aparelhos e instalações elétricas em geral.
- Relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução dos
trabalhos.
1.4. Pedreiro:
- Executar tarefas de alvenaria e acabamento relativos a edificações.
- Executar trabalhos de reparo e reforma em construções.
1.5. Pintor:
- Raspar e preparar paredes ou outras superfícies a serem pintadas.
- Preparar e aplicar tinta, verniz, laca e substâncias similares para proteger ou decorar
superfícies.
2. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
3. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
4. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
Oficial de Serviços Públicos II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
CLASSE: Operador de Máquinas Pesadas
ATRIBUIÇÕES:
1. Operar máquinas pesadas;
2. Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, providenciando conserto,
abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças;
3. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
4. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Operador de Máquinas Pesadas I - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
- -
Operador de Máquinas Pesadas II - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Máquinas Pesadas
III
- Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Máquinas Pesadas
IV
- Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Máquinas Pesadas V - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- CNH categoria D ou E
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
CLASSE: Ortopedista
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Ortopedista I
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
- -
Ortopedista II
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Ortopedista III
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Ortopedista IV
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Ortopedista V
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Ortopedia, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Pediatra
ATRIBUIÇÕES:
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Pediatra I
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
- -
Pediatra II
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Pediatra III
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Pediatra IV
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Pediatra V
Curso superior de
Medicina, diploma de
especialização em
Pediatria, registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Professor
ATRIBUIÇÕES:
1. Ministrar o ensino fundamental e médio;
2. Colaborar na execução de programas de caráter cívico, cultural e artístico, integrando escola e
comunidade;
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Estado de Minas Gerais
3. Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando, especialmente, higiene,
saúde e merenda escolar;
4. Zelar pelo material didático à sua disposição;
5. Providenciar a conservação, limpeza e boa apresentação das dependências da escola;
6. Cadastrar e efetivar matrícula escolar;
7. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Professor I Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
- -
Professor II Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
Professor III Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
02 anos na classe anterior
Professor IV Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
02 anos na classe anterior
Professor V Graduação em nível
superior, com diploma
registrado ou declaração
de conclusão de curso
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
acompanhada do
histórico escolar, nas
seguintes especificações:
- Normal Superior
- Pedagogia/habilitação
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
- Pedagogia com amparo
na Resolução CNE/CP nº
01, de 15/05/2006
- Pedagogia /habilitação
em Magistério das
Matérias Pedagógicas.
CLASSE: Psicólogo
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Psicólogo I Curso superior de
Psicologia e registro no
respectivo Conselho
- -
Psicólogo II Curso superior de
Psicologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Psicólogo III Curso superior de
Psicologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Psicólogo IV Curso superior de
Psicologia e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Psicólogo V Curso superior de
Psicologia e registro no
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
respectivo Conselho
CLASSE: Servente Escolar
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades auxiliares de apoio administrativo, especialmente nas escolas municipais:
1.1. Trabalhos de limpeza, conservação, arrumação de locais móveis, utensílios e equipamentos:
1.1.1. Serviços de copa e cozinha.
1.2. Serviços de portaria.
2. Executar atividades afins;
Qualificação Requisitos Experiência
Servente Escolar I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- -
Servente Escolar II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Servente Escolar III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Servente Escolar IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Servente Escolar V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Agricultura
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de
nível médio, de acordo com as competências do órgão onde atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Agricultura I Ensino Médio com - -
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Estado de Minas Gerais
Habilitação Técnica
Técnico em Agricultura II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Agricultura III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Agricultura IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Agricultura V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Contabilidade
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de
nível médio, de acordo com as competências do órgão onde atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Contabilidade I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Contabilidade II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Contabilidade III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Contabilidade IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Contabilidade V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Informática
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico de
ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Informática I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Informática II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Informática III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Informática IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Informática V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Patologia Clínica
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico de
ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Patologia Clínica I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Patologia Clínica II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Patologia Clínica III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Patologia Clínica IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Patologia Clínica V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Saúde Pública
ATRIBUIÇÕES:
1. Participar em nível de execução simples, de processos de tratamento;
2. Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
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Estado de Minas Gerais
3. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível da sua qualificação;
4. Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina e ações básicas de saúde;
5. Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
6. Colher material para exames de laboratório;
7. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança;
8. Integrar a equipe de saúde, participando de atividades de educação e promoção da saúde individual e
coletiva;
9. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso
técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua;
10. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Saúde Pública I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Saúde Pública II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Pública III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Pública IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Pública V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Segurança no Trabalho
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso técnico de
ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Segurança no
Trabalho I
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Segurança no
Trabalho II
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Técnico em Segurança no
Trabalho III
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Segurança no
Trabalho IV
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Segurança no
Trabalho V
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Raio “X”
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais de apoio, correspondente à sua especialização no curso técnico de
ensino médio, de acordo com as competências do órgão onde atua;
2. Orientar, quando solicitado, o trabalho de outros servidores;
3. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Raio “X” I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Raio “X” II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Raio “X” III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Raio “X” IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Raio “X” V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Telefonista
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar trabalhos de ligação, transmissão e recebimento de mensagens por telefone;
2. Prestar informações sobre localização de setores e de pessoas;
3. Manter atualizada relação de número de telefones dos diversos setores da Prefeitura;
4. Prestar informações ao público em geral.
5. Executar atividades afins.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Qualificação Requisitos Experiência
Telefonista I Ensino Médio Completo - -
Telefonista II Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
Telefonista III Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
Telefonista IV Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
Telefonista V Ensino Médio Completo 02 anos na classe anterior
CLASSE: Terapeuta Ocupacional
ATRIBUIÇÕES:
1. Elaborar diagnóstico terapêutico ocupacional compreendido como avaliação cinética ocupacional;
2. Avaliar as alterações psico-físicas ocupacionais, objetivando intervenção terapêutica específica;
3. Prescrever o processo terapêutico;
4. Executar tarefas afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Terapeuta Ocupacional I Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
- -
Terapeuta Ocupacional II Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Terapeuta Ocupacional III Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Terapeuta Ocupacional IV Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Terapeuta Ocupacional V Curso superior em
Terapia Ocupacional e
registro no respectivo
Conselho
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
CLASSE: Veterinário
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de
acordo com as atribuições do órgão onde atua;
2. Orientar os demais servidores do órgão onde atua;
3. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
4. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Qualificação Requisitos Experiência
Veterinário I Curso superior de
Veterinário e registro no
respectivo Conselho
- -
Veterinário II Curso superior de
Veterinário e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Veterinário III Curso superior de
Veterinário e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Veterinário IV Curso superior de
Veterinário e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
Veterinário V Curso superior de
Veterinário e registro no
respectivo Conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Enfermagem
ATRIBUIÇÕES:
1. Realizar curativos diversos;
2. Preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros;
3. Aplicar injeções intramuscular, endovenosa e subcutânea;
4. Verificar sinais vitais;
5. Auxiliar na ginecologia, obstetrícia, oftalmologia e ortopedia;
6. Tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial;
7. Ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições médicas e observar
as reações dos pacientes após as medicações;
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Estado de Minas Gerais
8. Recolher material destinado a exame de laboratório;
9. Anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os medicamentos
ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e observações pessoais;
10. Aplicar banhos de luz;
11. Auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da esterilização do material e
dos instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e nos de enfermagem;
12. Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e auxiliar na manutenção
da limpeza das salas de operações e enfermarias;
13. Colocar e retirar aparelhos sanitários móveis;
14. Receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas correlatas de
escritório; 15. Participar de campanhas anti-Aids, antitabagismo, hipertensão, antidrogas e outras;
16. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso
técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua;
17. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
18. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso
técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua;
19. Integrar a equipe de saúde, participando de atividades de educação e promoção da saúde individual
e coletiva;
20. Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
21. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
22. Atuar em sala de vacina, assessorar em campanhas de vacinação.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Enfermagem I
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
-
Técnico em Enfermagem II
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
02 anos na classe anterior
Técnico em Enfermagem III
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
02 anos na classe anterior
Técnico em Enfermagem IV
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
02 anos na classe anterior
Técnico em Enfermagem V
Ensino Médio com
Habilitação
Técnica/COREN
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
CLASSE: Técnico em Saúde Bucal
ATRIBUIÇÕES:
1. Atender crianças, procedendo à limpeza e profilaxia superficiais dos dentes;
2. Aplicar compostos de flúor no esmalte dos dentes, em períodos preestabelecidos;
3. Fichar e fazer o controle periódico dos menores submetidos a aplicação;
4. Encaminhar ao dentista os portadores de cáries dentárias, fístulas, gengivites e outros focos;
5. Fornecer dados mensais para levantamentos estatísticos; fazer a apuração e auxiliar na realização de
inquéritos;
6. Elaborar pequenos relatórios;
7. Participar dos treinamentos dos Auxiliares de Consultório Dentário I e II;
8. Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
9. Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
10. Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças
bucais;
11. Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
12. Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I e II;
13. Fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais;
14. Realizar teste de vitalidade pulpar;
15. Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
16. Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
17. Inserir e condensar substâncias restauradoras;
18 Polir restaurações;
19. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
20. Confeccionar modelos e preparar moldeiras;
21. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso
técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua;
22. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Saúde Bucal I Ensino Médio com
Habilitação Técnica/CRO -
Técnico em Saúde Bucal II Ensino Médio com
Habilitação Técnica/CRO
02 anos na classe anterior
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Estado de Minas Gerais
Técnico em Saúde Bucal III Ensino Médio com
Habilitação Técnica/CRO 02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Bucal IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica/CRO 02 anos na classe anterior
Técnico em Saúde Bucal V Ensino Médio com
Habilitação Técnica/CRO 02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar em Saúde Bucal
ATRIBUIÇÕES:
1. Receber e registrar pacientes em consultórios dentários;
2. Auxiliar dentistas em exames e tratamentos;
3. Divulgar princípios de higiene e de profilaxia;
4. Fazer a matricula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições, princípios de higiene e
cuidados alimentares;
5. Preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas;
6. Executar tarefas correlatas de escritório;
7. Participar do treinamento do ACD I;
8. Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
9. Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotador;
10. Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças
bucais;
11. Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
12. Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos ACD I;
13. Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra-gengivais;
14. Executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental;
15. Na falta do Auxiliar de Consultório Dentário I, fazer o papel de ACD I junto ao cirurgião dentista;
16. Realizar outras tarefas de acordo com as atribuições da Unidade Administrativa e da natureza do seu
trabalho.
17. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso
técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua;
18. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar em Saúde Bucal I Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
-
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
com registro no CRO
Auxiliar em Saúde Bucal II Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO
02 anos na classe anterior
Auxiliar em Saúde Bucal III Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO
02 anos na classe anterior
Auxiliar em Saúde Bucal IV Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO
02 anos na classe anterior
Auxiliar em Saúde Bucal V Ensino Médio Completo e
Curso de Saúde Bucal
com registro no CRO
02 anos na classe anterior
CLASSE: Auxiliar de Enfermagem
ATRIBUIÇÕES:
1. Realizar curativos diversos;
2. Preparar pacientes para exames e operações cirúrgicas e auxiliar médicos e enfermeiros;
3. Aplicar injeções intramuscular, intravenosa e subcutânea;
4. Tomar o pulso e a temperatura, medir a pressão arterial;
5. Ministrar medicamentos e alimentos aos enfermos, de acordo com as prescrições médicas e observar
as reações dos pacientes após as medicações;
6. Recolher material destinado a exame de laboratório;
7. Anotar em impressos próprios e boletins médicos os resultados de exames e os medicamentos
ministrados, comunicando a médicos e enfermeiros as alterações surgidas e observações pessoais;
8. Aplicar banhos de luz;
9. Auxiliar na preparação de salas para intervenções cirúrgicas e cuidar da esterilização do material e dos
instrumentos a serem utilizados nesses trabalhos e nos de enfermagem;
10. Cuidar da higiene pessoal, do repouso e da vigilância de doentes, observar e auxiliar na manutenção
da limpeza das salas de operações e enfermarias;
11. Colocar e retirar aparelhos sanitários móveis;
12. Receber e registrar pacientes em hospitais e ambulatórios e executar tarefas correlatas de
escritório;
13. Executar tarefas de enfermagem com destreza e dentro das normas: vacinação, curativo,
esterilização, atendimento de urgência;
14. Auxiliar na ginecologia, obstetrícia, oftalmologia e ortopedia;
15. Verificação de medidas antropométricas;
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Estado de Minas Gerais
16. Interagir junto ao técnico de enfermagem;
17. Retirada de pontos e gesso;
18. Participar de trabalhos educativos com a comunidade;
19. Participar de grupos terapêuticos com a equipe de saúde;
20. Atender a população com disponibilidade, envolvimento e empenho para resolução de problemas;
21. Prestar os primeiros atendimentos até que se comunique com o médico;
22. Executar demais atividades profissionais de apoio, correspondentes à sua especialização no curso
técnico, de acordo com as competências do órgão onde atua;
23. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Enfermagem I
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de Auxiliar
de Enfermagem e Registro
no COREN
-
Auxiliar de Enfermagem II
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de Auxiliar
de Enfermagem e Registro
no COREN
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Enfermagem III
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de Auxiliar
de Enfermagem e Registro
no COREN
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Enfermagem IV
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de Auxiliar
de Enfermagem e Registro
no COREN
02 anos na classe anterior
Auxiliar de Enfermagem V
Ensino Médio Completo,
Diploma de Curso de Auxiliar
de Enfermagem e Registro
no COREN
02 anos na classe anterior
Classe: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Atribuições:
1. Colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando, especialmente, higiene,
saúde, nos berçários das creches do Município;
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Estado de Minas Gerais
2. Executar as tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu órgão de
atuação;
Qualificação Requisitos Experiência
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I Magistério - -
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II Magistério 02 anos na classe anterior
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III Magistério 02 anos na classe anterior
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil IV Magistério 02 anos na classe anterior
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil V Magistério 02 anos na classe anterior
CLASSE: Eletricista de Automóveis
ATRIBUIÇÕES:
1. confeccionar instalações elétricas nas frotas municipais;
2. localizar, reparar, substituir e ajustar peças elétricas defeituosas e desgastadas dos veículos,
máquinas pesadas, tratores, assegurando plenas condições de funcionamento;
3. distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente forem executadas sob seu
comando;
4. relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
5. providenciar a manutenção periódica de toda a parte elétrica de veículos e máquinas;
6. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Eletricista de Automóveis I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
- -
Eletricista de Automóveis II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Eletricista de Automóveis III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Eletricista de Automóveis IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Eletricista de Automóveis V Anos Iniciais do Ensino 02 anos na classe anterior
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
CLASSE: Operador de Motosserra
ATRIBUIÇÕES:
1. extrair madeira, identificando áreas e extração, derrubando ou podando as árvores mapeadas,
classificando toras conforme diâmetro e comprimento e separando a madeira de acordo com sua
destinação;
2. reflorestar áreas, apanhando sementes em árvores e brotos para clonagem e plantando mudas de
árvores;
3. inventariar florestas, identificando espécies, monitorando crescimento de árvores e levantando
potencial de madeira em florestas renováveis e nativas;
4. realizar medições ao cubar árvores derrubadas;
5. realizar podas periódicas na arborização urbana, bem como nas praças e jardins do Município, a
critério do setor responsável;
6. transportar árvores, toras e toretes e condicionar o solo para plantio;
7. atender às normas de segurança e higiene do trabalho bem como as de proteção ao meio ambiente.
8. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Operador de Motosserra I - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
- -
Operador de Motosserra II - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Motosserra III - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Motosserra IV - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Operador de Motosserra V - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
CLASSE: Professor de Educação Física
ATRIBUIÇÕES:
1. ministrar aulas em estabelecimento de ensino fundamental e médio;
2. executar outras tarefas pertinentes ao exercício do magistério;
3. ministrar atividades esportivas em programas desenvolvidos pelo Município;
4. auxiliar na organização de eventos esportivos;
5. participar de reuniões para tratar de assuntos referentes ao exercício da atividade;
6. colaborar na execução de programas de caráter cívico, cultural e artístico, integrando escola e
comunidade;
7. colaborar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando, especialmente, higiene,
saúde e merenda escolar;
8. zelar pelo material didático à sua disposição;
9. providenciar a conservação, limpeza e boa apresentação das dependências do local de trabalho;
10. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Professor de Educação Física I Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica
de Docentes com
habilitação em
Educação Física.
- -
Professor de Educação Física II Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica
de Docentes com
habilitação em
Educação Física.
02 anos na classe anterior
Professor de Educação Física III Licenciatura Plena em 02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica
de Docentes com
habilitação em
Educação Física.
Professor de Educação Física IV Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica
de Docentes com
habilitação em
Educação Física.
02 anos na classe anterior
Professor de Educação Física V Licenciatura Plena em
Educação Física
Ou
Curso superior de
graduação acrescido de
Programa Especial de
Formação Pedagógica
de Docentes com
habilitação em
Educação Física.
02 anos na classe anterior
CLASSE: Servente de Obras
ATRIBUIÇÕES:
1. auxiliar na execução de tarefas de alvenaria e acabamento em construção civil, alicerces, muros,
paredes, com a utilização de tijolos, ladrilhos, pedras e materiais similares ou complementares;
2. auxiliar na montagem, instalação, conservação e reparo de equipamento ou peça de sistema
hidráulico, incluída tubulação, de material metálico ou não;
3. auxiliar na pavimentação poliédrica de vias públicas;
4. executar serviços elementares e auxiliares na execução de obras públicas e serviços de manutenção
em geral;
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
5. auxiliar nos trabalhos de reparo e reforma em construções;
6. atender às normas de segurança e higiene do trabalho bem como as de proteção ao meio ambiente.
7. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Servente de Obras I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação
em Teste de Aptidão
Física (TAF)
- -
Servente de Obras II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação
em Teste de Aptidão
Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Servente de Obras III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação
em Teste de Aptidão
Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Servente de Obras IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação
em Teste de Aptidão
Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Servente de Obras V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação
em Teste de Aptidão
Física (TAF)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Jardineiro
ATRIBUIÇÕES:
1. preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente;
2. zelar pela limpeza de jardins, coletando lixos e papéis;
3. efetuar, periodicamente, corte de grama;
4. efetuar o plantio de plantas e folhagens, cuidando das mesmas;
5. podar árvores e torno dos prédios e nos demais locais onde se fizer necessário;
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
6. aplicar fungicidas e inseticidas;
7. ajudar em outros serviços assemelhados e executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Jardineiro I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
- -
Jardineiro II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Jardineiro III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Jardineiro IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
Jardineiro V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série)
02 anos na classe anterior
CLASSE: Arquiteto
ATRIBUIÇÕES:
1. projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e demais edifícios públicos;
2. colaborar na elaboração de projetos de código de obras, plano diretor e outras normas relacionadas a
sua área de atuação;
3. elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas;
4. fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral;
5. planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos;
6. projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística;
7. examinar projetos e proceder à vistoria de construções;
8. emitir parecer sobre questões de sua especialidade;
9. elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros);
10. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Arquiteto I Curso Superior na área - -
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
de atuação e inscrição
no respectivo conselho
Arquiteto II Curso Superior na área
de atuação e inscrição
no respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Arquiteto III Curso Superior na área
de atuação e inscrição
no respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Arquiteto IV Curso Superior na área
de atuação e inscrição
no respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Arquiteto V Curso Superior na área
de atuação e inscrição
no respectivo conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Desenhista/Cadista
ATRIBUIÇÕES:
1. executar desenhos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos para desenho
técnico;
2. executar desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas e desenhos
cartográficos;
3. coletar e processar dados e planejar o trabalho para a elaboração do projeto, interpretando projetos
existentes;
4. calcular e definir custos do desenho;
5. atualizar os desenhos de acordo com a legislação vigente;
6. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Desenhista/Cadista I Ensino Médio Completo
e Curso
Profissionalizante em
AutoCad
- -
Desenhista/Cadista II Ensino Médio Completo
e Curso
Profissionalizante em
AutoCad
02 anos na classe anterior
Desenhista/Cadista III Ensino Médio Completo
e Curso
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Profissionalizante em
AutoCad
Desenhista/Cadista IV Ensino Médio Completo
e Curso
Profissionalizante em
AutoCad
02 anos na classe anterior
Desenhista/Cadista V Ensino Médio Completo
e Curso
Profissionalizante em
AutoCad
02 anos na classe anterior
CLASSE: Engenheiro de Segurança do Trabalho
ATRIBUIÇÕES:
1. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do
Trabaho;
2. estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com
vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho,
ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;
3. planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;
4. vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir pareceres, laudos técnicos e indicar medidas de
controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como
poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as
atividades, operações e locais insalubres e perigosos;
5. analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e
orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo;
6. propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua
observância;
7. elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação
e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;
8. estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando
dispositivos de segurança;
9. projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de
salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;
10. inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas
de periculosidade;
11. especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança,
inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e
eficiência;
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12. opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja
manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando
o controle do recebimento e da expedição;
13. elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação
de comissões e assessorando-lhes o funcionamento;
14. orientar o treinamento específico de Segurança do Trabalho e assessorar a elaboração de programas
de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho;
15. acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança,
quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;
16. colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos
decorrentes desses exercícios;
17. propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da
natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doenças do trabalho;
18. informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as
condições que possam trazer danos a sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes
riscos e que deverão ser tomadas;
19. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Engenheiro de Segurança do
Trabalho I
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
- -
Engenheiro de Segurança do
Trabalho II
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Engenheiro de Segurança do
Trabalho III
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Engenheiro de Segurança do
Trabalho IV
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
Engenheiro de Segurança do
Trabalho V
Curso Superior na área de
atuação e inscrição no
respectivo conselho
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Meio Ambiente
ATRIBUIÇÕES:
1. aplicar metodologias para minimização de impactos ambientais;
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2. aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da
poluição sonora e visual;
3. analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida
vigentes e as novas propostas de desenvolvimento sustentável;
4. participar no planejamento, implementação e manutenção de Sistema de Gestão Ambiental,
conforme normas técnicas vigentes;
5. participar na Elaboração de Licenciamento Ambiental para reforma ou instalação de novos
equipamentos: LP (Licença Prévia) LI (Licença de Instalação) LO (Licença Operacional);
6. participar na elaboração do Relatório de Desempenho Ambiental (RADA) quando necessário ao Município;
7. participar na Elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) quando atividade do Município criar
passivo ambiental;
8. participar da elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA);
9. participar do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
10. identificar e caracterizar situações de risco e aplicar métodos de eliminação ou de redução de
impactos ambientais;
11. organizar e atuar em campanhas de mudanças, adaptações culturais e transformações de atitudes e
condutas relativas ao meio ambiente;
12. realizar vistoria na arborização das vias públicas com a emissão de pareceres e relatórios acerca das
condições das mesmas;
13. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Meio Ambiente I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Meio Ambiente II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Meio Ambiente III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Meio Ambiente IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Meio Ambiente V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Técnico em Nutrição e Dietética
ATRIBUIÇÕES:
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1. proceder a elaboração de cardápios e o controle da confecção dos mesmos, estabelecendo tipos de
dietas, adequadas para um grupo de indivíduos ou individualmente, de acordo com a necessidade, sob
supervisão do nutricionista;
2. controlar o preparo de refeições, observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas
de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos;
3. monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais da cozinha, efetuando balanços e
cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou emitindo pedidos de compras e controlando
qualidade e quantidade dos produtos no ato do recebimento;
4. zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os, solicitando consertos e
testando seu funcionamento;
5. coletar dados para avaliação de aceitação de refeições;
6. elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas;
7. acompanhar a distribuição de refeições;
8. controlar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;
9. auxiliar no treinamento do pessoal relacionado ao setor;
10. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico em Nutrição e
Dietética I
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico em Nutrição e
Dietética II
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Nutrição e
Dietética III
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Nutrição e
Dietética IV
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico em Nutrição e
Dietética V
Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Porteiro
ATRIBUIÇÕES:
1. atender o público interno e externo;
2. direcionar e orientar o público, obedecendo às normas internas do local de trabalho;
3. controlar a entrada e a saída de pessoas (empregados e visitantes);
4. controlar a entrada e a saída de veículos, de materiais e de equipamentos;
5. operar os equipamentos necessários ao exercício de sua função;
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6. digitar relatórios, quando o setor for informatizado;
7. elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva;
8. acionar a Guarda Patrimonial Municipal ou as autoridades policiais quando necessário;
9. zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho;
10. garantir a segurança patrimonial;
11. receber, discriminar, protocolar e distribuir correspondências, documentos, pequenos volumes e
encomendas;
12. prevenir a ocorrência de incêndios;
13. receber e transmitir recados, registrando as informações;
14. zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados em seu trabalho;
15. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Porteiro I Ensino Fundamental
Completo
- -
Porteiro II Ensino Fundamental
Completo
02 anos na classe anterior
Porteiro III Ensino Fundamental
Completo
02 anos na classe anterior
Porteiro IV Ensino Fundamental
Completo
02 anos na classe anterior
Porteiro V Ensino Fundamental
Completo
02 anos na classe anterior
CLASSE: Salva-vidas
ATRIBUIÇÕES:
1. Orientar os banhistas quanto às determinações de todos os regulamentos para o uso das
dependências da Praia e Piscinas Municipais;
2. zelar pela correta utilização de todos os equipamentos da Praia e Piscinas Municipais, fazendo
cumprir os regulamentos estabelecidos;
3. aplicar medidas educativas e disciplinares imediatas aos banhistas, quando do descumprimento de
alguma norma estabelecida;
4. encaminhar à Secretaria Municipal correspondente relatórios sobre incidências de ordem
administrativa ou disciplinar ocorridas no local;
5. zelar, sobretudo pela integridade física dos banhistas, fazendo o resgate e prestando os primeiros
socorros nos casos de acidentes ou afogamento;
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6. executar e desenvolver outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Salva-Vidas I - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
- -
Salva-Vidas II - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Salva-Vidas III - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Salva-Vidas IV - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
02 anos na classe anterior
Salva-Vidas V - Ensino Médio
Completo
- Noções de Primeiros
Socorros
- Prova Prática
02 anos na classe anterior
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- Aprovação em Teste de
Aptidão Física (TAF)
CLASSE: Sepultador
ATRIBUIÇÕES:
1. executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios;
2. abrir e preparar sepulturas para sepultamento;
3. realizar sepultamentos e exumações;
4. prestar informações ao público, relativas ao setor onde deverá dirigir-se e com quem tratar;
5. manter a limpeza e conservação dos jazigos e covas;
6. zelar pela conservação dos cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
7. executar tarefas de inspeção, monitoramento e proteção das instalações, serviços e bens municipais;
8. auxiliar na elaboração de trabalhos referentes à obras municipais no cemitério;
9. executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Qualificação Requisitos Experiência
Sepultador I Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
- -
Sepultador II Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Sepultador III Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Sepultador IV Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Sepultador V Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
02 anos na classe anterior
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4ª série) e aprovação em
Teste de Aptidão Física
(TAF)
CLASSE: Técnico de Arquivo
ATRIBUIÇÕES:
1. receber, registrar e distribuir documentos, bem como controlar sua movimentação;
2. classificar, arranjar, descrever e executar as tarefas necessárias à guarda e conservação de
documentos, assim como prestar contas dos mesmos;
3. preparar documentos de arquivo para microfilmagem, conservar e utilizar microfilme;
4. preparar documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados;
Qualificação Requisitos Experiência
Técnico de Arquivo I Ensino Médio com
Habilitação Técnica
- -
Técnico de Arquivo II Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico de Arquivo III Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico de Arquivo IV Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
Técnico de Arquivo V Ensino Médio com
Habilitação Técnica
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Bombeiro
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares;
3. Executar serviços de instalação hidráulica em prédios, logradouros e próprios da Prefeitura.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
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Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro IV
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Bombeiro V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Carpinteiro
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares;
2. Selecionar, medir e cortar madeira.
3. Confeccionar, montar e assentar estruturas de carpintaria.
4. Operar máquinas próprias para os serviços de carpintaria.
5. Preparar formas para concreto.
6. Confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura, repará-los.
7. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
8. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
9. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos - Anos Iniciais do Ensino 02 anos na classe anterior
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Carpinteiro III Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro IV
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Carpinteiro V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Eletricista
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares;
2. Realizar trabalhos de instalação, regulagem, reforma, substituição, revisão e conservação de sistemas
elétricos, motores, bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros aparelhos e instalações
elétricas em geral.
3. Relacionar, orçar e requisitar materiais e instrumentos necessários à execução dos trabalhos.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista IV
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Eletricista V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Pedreiro
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares.
2. Executar tarefas de alvenaria e acabamento relativos a edificações.
3. Executar trabalhos de reparo e reforma em construções.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro IV
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pedreiro V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Oficial de Serviços Públicos - Pintor
ATRIBUIÇÕES:
1. Executar atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares.
2. Raspar e preparar paredes ou outras superfícies a serem pintadas.
3. Preparar e aplicar tinta, verniz, laca e substâncias similares para proteger ou decorar superfícies.
4. Zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado;
5. Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
6. Executar atividades afins.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Qualificação Requisitos Experiência
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor I
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor II
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor III
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor IV
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
Oficial de Serviços Públicos -
Pintor V
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (5º ano ou
4ª série) e Prova Prática
02 anos na classe anterior
CLASSE: Guarda Civil Municipal
ATRIBUIÇÕES:
1. exercer, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, o policiamento preventivo e comunitário,
promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
2. prevenir e inibir atos que atentem contra os bens, instalações e serviços municipais, priorizando a
segurança escolar;
3. realizar atividades preventivas voltadas à segurança de trânsito, nas vias e logradouros municipais;
4. proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas
educativas e preventivas;
5. promover, em parceria com as comissões civis comunitárias, mecanismos de interação com a
sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e implementar projetos locais voltados à
melhoria das condições de segurança nas comunidades;
6. atuar, em parceria com outros Municípios e órgãos Estaduais e da União, com vistas à implementação
de ações integradas e preventivas;
7. atuar, de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando a ações
interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as diretrizes e políticas
estabelecidas pelo Município;
8. estabelecer integração com os órgãos de poder de polícia administrativa, visando contribuir para a
normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;
9. fiscalizar o comércio ambulante nas vias e logradouros públicos;
10. intervir, gerenciar e mediar conflitos e crises em bens, serviços e instalações municipais ou
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
relacionadas ao exercício de atividades controladas pelo Poder Público Municipal;
11. educar, orientar, fiscalizar, controlar e policiar o trânsito nas vias e logradouros municipais, visando a
segurança e a fluidez no tráfego.
12. dar suporte a autoexecutoriedade dos atos da administração pública;
13. executar a fiscalização do Trânsito, segundo as normas do Código;
14. organizar, administrar, fiscalizar e desempenhar outras atividades, que lhe forem delegadas pelas
autoridades competentes.
15. executar atividades afins.
Qualificação Requisitos Experiência
Guarda Civil I - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF)
- Idade entre 18 (dezoito)
e 30 (trinta) anos.
- Altura mínima de 1,60m
(um metro e sessenta
centímetros);
- Não ter sido demitido da
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, de
outros Estados, do
Distrito Federal ou de
instituição de segurança
congênere, em virtude de
mau comportamento.
- -
Guarda Civil II - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe anterior
Guarda Civil III - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe
anterior
Guarda Civil IV - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
02 anos na classe anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
- Teste de Aptidão Física
(TAF)
Guarda Civil V - Ensino Médio Completo;
- CNH categorias A e B;
- Teste de Aptidão Física
(TAF)
02 anos na classe
anterior
CLASSE: Profissional de Apoio da Educação Infantil
ATRIBUIÇÕES:
1 - Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do educando com deficiência, atuando em
todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, excluídas as técnicas ou os procedimentos
identificados com profissões legalmente estabelecidas;
2 - Zelar pela boa ordem e limpeza do material didático e pedagógico;
3 - Colaborar na execução das tarefas relativas aos programas, projetos e atividades relacionadas ao seu
órgão de atuação.
Qualificação Requisitos Experiência
Profissional de Apoio da
Educação Infantil I
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação no curso de capacitação;
- -
Profissional de Apoio da
Educação Infantil II
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação no curso de capacitação;
02 anos na classe
anterior
Profissional de Apoio da
Educação Infantil III
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação no curso de capacitação.
02 anos na classe
anterior
Profissional de Apoio da
Educação Infantil IV
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação no curso de capacitação;
02 anos na classe
anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
Profissional de Apoio da
Educação Infantil V
- Ensino Médio Completo;
- Aprovação no curso de capacitação.
02 anos na classe
anterior
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
ANEXO IX
(Acrescentado pela Lei Complementar n.º 258 de 2023)
Estrutura da carreira para os cargos e empregos públicos da
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.
Pontos por Nível e Grau
Nível Grau
A B C D E
I 0 10 20 30 40
II 50 60 70 80 90
III 100 110 120 130 140
IV 150 160 170 180 190
V 200 210 220 230 240
Critério para atribuição de pontos para desenvolvimento nas carreiras
dos Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata.
Critérios Pontuação
Avaliação de Desempenho Individual satisfatória, nos termos do
regulamento
De 0 a 15
pontos
Apresentação de trabalho relacionado à respectiva área de
atuação em eventos como congressos, simpósios, “workshops”
ou similares, nacional ou internacional
5 pontos
Autoria ou coautoria de artigo científico completo publicado em
revista nacional ou internacional 5 pontos
Autoria ou coautoria de capítulo de livro relacionado à respectiva
área de atuação 5 pontos
Autoria ou coautoria de trabalho vencedor de prêmios de
reconhecida excelência em nível estadual, nacional e
5 pontos
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Estado de Minas Gerais
internacional
Participação e aprovação em atividades de formação e
aperfeiçoamento, nos termos do regulamento
5 pontos
por ano
Comprovação de experiência em cargos de livre nomeação e
exoneração que não os de comissão de natureza política,
considerando o tempo de serviço em um único cargo ou no
somatório de dois ou mais cargos, nos termos do regulamento
5 pontos
por ano
Comprovação de participação assídua em Conselho Municipal
durante todo o prazo de seu mandato como Conselheiro, que
pode ser de 2 ou 3 anos, conforme o caso, por meio de
declaração ou atestado emitido pelo Presidente do respectivo
conselho
5 pontos por
Conselho
Municipal
Comprovação de experiência em cargos em comissão de natureza
política, considerando o tempo de serviço em um único cargo ou
no somatório de dois ou mais cargos, nos termos do regulamento
8 pontos por
ano
Apresentação de certificado de conclusão de curso de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio 15 pontos
Apresentação de diploma de conclusão de outra graduação 20 pontos
Apresentação de certificado de conclusão de curso de pósgraduação lato sensu 20 pontos
Apresentação de certificado de conclusão de curso de pósgraduação stricto sensu em nível de Mestrado 30 pontos
Apresentação de certificado de conclusão de curso de pósgraduação stricto sensu em nível de Doutorado 50 pontos
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JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto atendendo solicitação de inúmeros Servidores Públicos Municipais
que me procuraram apresentando esta demanda.
Segundo os fundamentos apresentados pelos servidores, com a reforma da previdência ocorrida
no ano de 2019, e com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, os servidores públicos
estão se aposentando cada vez mais tarde.
Com isso, o nosso atual Plano de Carreiras não contempla a todos os servidores municipais,
tendo em vista que possui apenas 03 (três) níveis e 05 (cinco) graus para cada nível.
Essa situação prejudica os atuais servidores que já possuem mais de 30 anos de serviço público, e
que ainda estão na ativa, e que assim permanecerão por ainda mais tempo, uma vez que, esses
servidores já atingiram o Nível III, Grau E, do seu Plano de Carreira.
Essa situação desmotiva os servidores que nos termos da atual Lei Complementar Municipal nº
258/2023, não tem como ascender mais em sua carreira, visto que não há mais previsão legal de
ascensão no atual Plano de Carreira, que se encontra defasado frente à realidade dos Servidores
Públicos Municipais de Lagoa da Prata.
Portanto, a proposta é o acréscimo de mais 02 (dois) níveis, com o consequente aumento de
mais 05 (cinco) graus para cada um destes níveis, ao Plano de Carreiras dos Servidores Públicos
Municipais, possibilitando a ascensão na carreira dos atuais servidores que já ultrapassaram os 30 anos
de serviço, como também todos os demais servidores que também chegarão lá um dia.
Diante do exposto, conto com os colegas Vereadores para a aprovação deste Anteprojeto, bem
como com o Prefeito para que possa transformá-lo em Lei, o mais breve possível, podendo fazer os
devidos ajustes e melhorias no texto ora apresentado.
Esclareço por fim, que deixei o quadro de valores dos servidores efetivos em branco, pois, não
tenho tais valores atualizados. Deixei para o Executivo complementar caso envie o Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de março de 2025.
JANEANY
Vereadora do MDB
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