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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO nº 086/2025/GAB
Serviço: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 21 de março de 2025.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação de Projeto de Lei que
“Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00”, atendendo à solicitação da
Controladoria Municipal.
O referido Projeto de Lei que tramita nesta casa Legislativa sob o nº 037/2025 objetiva a
contratação de empresa para elaboração de projetos complementares para a reforma da Praça de
Esportes.
Esclareço que a Controladora Municipal informou que enviou o pedido do Projeto em
duplicidade (PL nº 038/2025), considerando que a servidora responsável pelo controle dos
créditos estava em gozo de férias e já o havia enviado (doc. anexo).
Salientou ainda a Controladora que ambos os Pedidos (Projetos nº 037 e 038/2025) têm o
mesmo objetivo, mas, no Pedido enviado por último (PL nº 038/2025), está anexada a Planilha
elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, motivo pelo qual, solicita a retirada
do Projeto enviado anteriormente (PL nº 037/2025).
Aproveito o ensejo, para renovar a V. Exa. e seus Ilustres Pares protestos de nosso elevado
apreço.
Atenciosamente,
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
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