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materia nº 56/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaOs Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao secretário de transporte e limpeza urbana, Luiz da Silva Júnior que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar: Sinalização nas proximidades das portarias da APAE; Sinalização de parada obrigatória próxima à APAE; Retirada de local de lixo na Rua José Bernardes Lobato; Melhoria na limpeza pública em áreas críticas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Encaminhado ao Executivo Municipal — O presidente determinou o encaminhamento do requerimento ao Executivo Municipal.
2025-03-24 Apresentação em Plenário — Apresentação do requerimento em plenário.
2025-03-24 Aguardando Apresentação em Plenário — Apresentação do requerimento em plenário.

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 56/ 2025
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que
se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao secretário de transporte e limpeza urbana, Luiz da Silva Júnior
que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar: 
1. Sinalização nas proximidades das portarias da APAE
 Necessita-se de placas de embarque e desembarque de Pessoas com
Deficiência (PCD), cones, tachões refletivos (tartaruga) ou mesmo sinalização de
estacionamento na entrada da APAE, localizada na Rua Joaquim Gomes Pereira, n°2, bairro
Américo Silva, bem como na Avenida Benedito Valadares (fundos da APAE), para
atendimento das entradas e saídas de usuários e alunos.
2. Sinalização de parada obrigatória próxima à APAE
 Necessita-se de sinalização adequada, como placas e/ou semáforos, para
obrigar a parada dos motoristas próximos à faixa de pedestre na Rua Joaquim Gomes Pereira,
n°2, Américo Silva, em frente à portaria da APAE de Lagoa da Prata.
3. Retirada de local de lixo na Rua José Bernardes Lobato
 Solicita-se a retirada do local de lixo na Rua José Bernardes Lobato, esquina
com a Policlínica 1, no bairro Centro. Moradores e comerciantes têm depositado lixo para
coleta nesta esquina, impedindo a acessibilidade na rampa para PCD.
4. Melhoria na limpeza pública em áreas críticas
 Solicita-se atenção e limpeza pública em locais onde o lixo é acumulado por
longos períodos, tais como ruas próximas ao SAAE, no bairro Centro, e no antigo piscinão do
bairro Gomes. O depósito irregular de lixo nessas áreas causa acúmulo de água em períodos
de chuva, gerando focos de dengue e mau cheiro, o que incomoda os moradores locais. É
necessário tomar medidas preventivas junto à população e garantir que esses incidentes não se
repitam.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento está embasado no Ofício 44/2025 da Escola de Autodefensores da
APAE de Lagoa da Prata, que solicitou aos vereadores esclarecimentos e melhorias no
município, reforçando a relevância e urgência das demandas aqui apresentadas.
As ações propostas neste requerimento visam melhorar a acessibilidade, mobilidade e
segurança dos cidadãos, especialmente daqueles que utilizam os serviços da APAE e
moradores das regiões mencionadas. A implantação das sinalizações e melhorias de
infraestrutura proporcionará maior segurança, conforto e dignidade aos usuários.
Da mesma forma, a retirada do lixo e limpeza adequada em áreas críticas garantirá a
saúde pública, prevenindo focos de doenças e melhorando a qualidade de vida de todos os
moradores.
Além disso, destaca-se que os usuários da APAE e da Escola Estadual Helena
Aparecida enfrentam dificuldades para descer em segurança para os atendimentos de saúde e
educação. O trânsito na região é intenso, com motoristas frequentemente utilizando
velocidades acima do limite permitido, e que não param na faixa para que pedestres com
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
mobilidade reduzida possam atravessar a rua com segurança.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 24 de março de 2025.
CARLA SOARES DE ANDRADE
Vereadora
ANA RUTH LAINE GONTIJO
Vereadora
ELIAS MÁRCIO JOSÉ
Vereador
JANEANY CRISTINA DE CASTRO
ALMEIDA
Vereadora
MAURO APARECIDO CÂNDIDO
Vereador
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Vereador
JOÃO PEDRO MORAIS
Vereador 
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Vereadora
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