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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 57/ 2025
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos
que informe a esta Casa, se há possibilidade de realização de melhorias urgentes nas calçadas
próximas às escolas e na região central do município. Adicionalmente, requer a
implementação de rampas de acessibilidade adequadas para pessoas com deficiência (PCD)
cadeirantes ou com mobilidade reduzida, em especial em locais de acesso público, como
instituições de saúde e educação.
JUSTIFICATIVA:
Este Requerimento está embasado no Ofício 44/2025 da Escola de Autodefensores da
APAE de Lagoa da Prata, que solicitou aos vereadores esclarecimentos e melhorias no
município, reforçando a relevância e urgência das demandas aqui apresentadas.
Atualmente, muitas calçadas encontram-se quebradas ou inadequadas para o uso seguro,
prejudicando o trânsito de pedestres, especialmente daqueles com mobilidade reduzida.
Além disso, a ausência ou insuficiência de rampas de acessibilidade tem impactado
negativamente a vida de pessoas com deficiência e de idosos. Algumas rampas existentes
estão quebradas ou bloqueadas por veículos, o que evidencia a necessidade de fiscalização e
ampliação da acessibilidade.
Citamos como exemplos específicos a situação das calçadas localizadas na Rua Joaquim
Gomes Pereira, próximo à APAE, na Rua Benedito Valadares, entre as Ruas Luiz Guadalupe
e Modesto Gomes, na Rua Santo Antônio, esquina com a Rua Alexandre Bernardes Primo.
Essas localidades, dentre outras, demandam ações imediatas para garantir a segurança e a
acessibilidade de todos os cidadãos.
Outro local que necessita de medidas urgentes é na Avenida Benedito Valadares,
próximo à APAE, que precisa que seja asfaltado a fim de possibilitar a colocação das
sinalizações de paradas de embarque e desembarque de PCD, bem como de faixa de pedestre.
Portanto, ressalta-se a importância de estender as melhorias a todas as calçadas do
município, priorizando os locais mencionados. As intervenções propostas contribuirão para a
inclusão social e a qualidade de vida dos moradores, promovendo o direito universal de ir e
vir com dignidade e segurança.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo, após apresentação em Plenário.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
FRANCISCO DE ASSIS SILVA
Vereador
ANA RUTH LAINE GONTIJO
Vereadora
CARLA SOARES DE ANDRADE
Vereadora
JANEANY CRISTINA DE CASTRO
ALMEIDA
Vereadora
MAURO APARECIDO CÂNDIDO
Vereador
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Vereador
ELIAS MÁRCIO JOSÉ
Vereador
JOÃO PEDRO MORAIS
Vereador
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES
Vereadora
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
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