PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº , DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente
do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à
seguinte dotação orçamentária:
05.003 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Atividades de Turismo
23.695.502.4164 – Fundo de Políticas Municipais de Turismo
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................................... R$ 500.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 500.000,00
Art. 2º Como recurso a abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit Financeiro do
Exercício anterior.
TOTAL ..................................................................................................................................... R$ 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 28 de março de 2025.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 28 de março de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o
Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
De acordo com o Setor de Planejamento, o crédito solicitado destina-se à realização de Processos de Registro
de Preços para a organização de eventos voltados ao cenário turístico e cultural de Lagoa da Prata. O objetivo é
contratar empresas especializadas no fornecimento de infraestrutura, incluindo sonorização, palcos, tendas,
banheiros, gradis, segurança, projetos do Corpo de Bombeiros, ECAD (Órgão Centralizador da Arrecadação e
Distribuição dos Direitos Autorais), além da contratação de shows musicais, com artistas de renome nacional e
também de talentos locais.
Informou ainda o Setor de Planejamento que os eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Lagoa da
Prata por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, desempenham um papel fundamental no fortalecimento da
economia local, impactando diretamente setores como bares, restaurantes, postos de combustível, lojas de
vestuário, ambulantes, músicos e técnicos culturais, entre outros.
Ressaltou que a promoção de eventos e a valorização da economia criativa têm revitalizado o setor turístico
da cidade, posicionando Lagoa da Prata como um dos destinos mais procurados da região, especialmente no que
diz respeito ao entretenimento.
Essa dinâmica tem permitido à cidade retomar importantes reconhecimentos, como a inclusão no Mapa
Nacional de Turismo, publicado pelo Ministério do Turismo, pelo terceiro ano consecutivo, e o prêmio de Boas
Práticas do Turismo Regional de 2024, concedido pela Instância de Governança Grutas e Mar de Minas. A maioria
das festividades oferece ao público lagopratense shows de artistas nacionalmente conhecidos, com o objetivo de
proporcionar uma experiência cultural gratuita, sendo essa a única oportunidade para muitos de vivenciar
apresentações de grande porte sem custo algum.
Segue anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DEOLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL