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materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes que estudem a possibilidade de ampliar a Creche Tia Maria Olívia, localizada no bairro Chico Miranda, bem como a viabilidade de realização de uma permuta envolvendo o imóvel pertencente à Associação Comunitária dos Moradores do bairro Chico Miranda, situado ao lado da referida creche.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Encaminhado ao Executivo Municipal — —
2025-03-31 Apresentação em Plenário — Apresentação do requerimento em plenário.
2025-03-31 Aguardando Apresentação em Plenário — Apresentação do requerimento em plenário.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 64/ 2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e
aos demais setores competentes que estudem a possibilidade de ampliar a Creche Tia Maria
Olívia, localizada no bairro Chico Miranda, bem como a viabilidade de realização de uma
permuta envolvendo o imóvel pertencente à Associação Comunitária dos Moradores do bairro
Chico Miranda, situado ao lado da referida creche.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento atende às demandas dos moradores do bairro Chico
Miranda, que vêm enfrentando dificuldades devido à limitada capacidade da Creche Tia
Maria Olívia. Atualmente, o espaço não comporta todas as crianças do bairro, forçando
muitas famílias a matricularem seus filhos em creches distantes de suas residências. Isso gera
transtornos significativos, como maior tempo de deslocamento, dificuldade na rotina de
trabalho dos pais e custos adicionais com transporte.
A ampliação da creche possibilitará um maior número de vagas, garantindo
acessibilidade à educação infantil de qualidade e próxima das residências das famílias do
bairro. Além disso, a realização de uma permuta com o imóvel pertencente à Associação
Comunitária dos Moradores do bairro Chico Miranda, doado por lei em 07 de dezembro de
1989, é uma alternativa viável, considerando que o imóvel encontra-se estrategicamente
localizado ao lado da creche, o que facilitaria a ampliação do espaço físico e a execução das
melhorias necessárias.
Tal medida beneficiará a comunidade do bairro Chico Miranda de forma direta,
promovendo melhor atendimento às crianças e mais tranquilidade aos pais, além de otimizar o
uso dos recursos municipais de maneira eficiente.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 31 de março de 2025.
Ana Ruth
Vereadora do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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