materia nº 72/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 72 / 2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e
aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração
e execução de um projeto de revitalização da nascente localizada no interior do Parque
Natural Municipal “Francisco de Assis Resende” que abastece a Praia Municipal, neste
município.
JUSTIFICATIVA:
A nascente situada no Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende” é de
extrema importância ambiental e estratégica para o município de Lagoa da Prata, sendo a
responsável pelo abastecimento da Praia Municipal — um dos mais belos e visitados cartões￾postais da cidade.
No entanto, tem sido frequente o descarte irregular de lixo nas imediações da nascente,
muitas vezes pela própria comunidade, o que tem gerado impactos negativos como
degradação ambiental, presença de árvores caídas e acúmulo de sedimentos, sobretudo no
período chuvoso, provocando o assoreamento do local.
A proteção da nascente é essencial não apenas para garantir a qualidade e a
preservação da água que abastece a Praia Municipal, mas também por sua importância em
toda a cadeia hídrica. A água que brota desta nascente percorre um longo caminho: segue para
o Córrego Chico Silveira, deságua na Lagoa Verde, atravessa o município até alcançar o Rio
Jacaré, que, por sua vez, deságua no Rio São Francisco — o “Velho Chico” — símbolo da
integração nacional, cortando diversos estados do país.
Assim sendo, solicitamos especial atenção do Executivo Municipal para que estude a
viabilidade da implantação de um projeto de revitalização da nascente, com ações de
preservação, limpeza, sinalização e educação ambiental voltadas à conscientização da
população sobre a importância da sua proteção.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo Municipal após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 07 de abril de 2025.
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
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