CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 73/2025
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que
solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Secretário de Transportes e
Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar um portão de acesso
ao imóvel situado na Av. Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro
Chico Miranda, onde em tempos passados funcionava uma fábrica de calçados, mais precisamente
onde está situada a Praça Dona Dodora, a qual está cercada, junto ao imóvel da empresa particular,
para se permitir uma constante limpeza da referida área, bem como poda de árvores, quando
necessária.
Que informe ainda o Secretário de Meio Ambiente, se é viável a desvinculação do espaço
destinado à Praça Dona Dodora do imóvel da empresa privada, para que a praça possa ser cuidada
pela Administração Pública Municipal e no futuro, ser utilizada pela população. Se estão sendo
tomadas providências neste sentido.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento atendendo solicitação de inúmeros cidadãos que nos
procuram reclamando da situação da Praça Dona Dodora, que foi anexada ao imóvel da empresa
particular, isso no ano de 2005, aproximadamente.
Segundo os relatos, o local recebe toda água pluvial do pátio do depósito da empresa, além
das águas pluvias das vias públicas do Bairro Chico Miranda. Acontece que, junto com as águas
seguem muito lixo e também terra para dentro do imóvel.
Como o imóvel está cercado por muros altos, a sujeira não fica tão evidente, mas, é certo que
o local carece de uma limpeza, conforme já tivemos a oportunidade de observar. Entendemos que é
imprescindível o controle do espaço, que é uma área verde, de preservação permanente, que deve
ser muito bem cuidada.
O acúmulo de água e lixo favorece muito a proliferação do mosquito transmissor da Dengue e
de outras doenças, por isso, medidas urgentes devem ser tomadas.
Se a empresa não vem cuidando da limpeza do local, entendemos que deve ser instalado este
portão para permitir o acesso aos servidores públicos da Secretaria do Meio Ambiente e também da
Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Pública, para que possam executar seus trabalhos.
Como se trata de uma Praça Pública, a Praça Dona Dodora, entendemos que a Administração
Pública Municipal deve planejar ações visando a desvinculação do espaço pública do imóvel da
empresa particular.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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O local é uma área verde, que pode ser muito bem aproveitada pela população.
Desta forma, entendemos que caso a praça não volte para a responsabilidade da
Administração, que, pelo menos, seja instalado este portão de acesso para se permitir uma constante
manutenção no local.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 7 de abril de 2025.
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/CIDADANIA
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
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