CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 84/2025
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos
Secretários Municipais de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, de Fazenda, Nívia Maria de Melo, e de
Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informem a esta Casa, se há possibilidade e
viabilidade de se utilizar o Superavit Financeiro do Exercício anterior, ainda existente, para custear,
semestralmente, a realização de mutirões de saúde, contemplando prioritariamente as especialidades de
Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia e Endocrinologia, sem prejuízo da inclusão de outras
especialidades, caso haja possibilidade e viabilidade.
JUSTIFICATIVA:
A Saúde Pública enfrenta, diariamente, o desafio de atender uma demanda crescente,
principalmente, nas áreas especializadas, onde a formação de filas de espera é uma realidade constante
em praticamente todos os municípios.
Importante destacar que é de conhecimento público e jurídico que o valor do Superavit Financeiro
pode e deve ser utilizado, prioritariamente, para custear ações voltadas à promoção da Saúde Pública e
atendimento direto da população, especialmente em situações que visem reduzir demandas reprimidas e
melhorar o acesso aos serviços essenciais.
É sabido que o esgotamento completo dessas filas não é possível, considerando a natureza
recorrente e contínua da procura por atendimentos. No entanto, a realização de mutirões agendados de
forma periódica representa uma medida estratégica que pode resolver grande parte dos problemas,
reduzindo significativamente o tempo de espera e proporcionando alívio imediato à população.
A escolha das especialidades citadas: Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia e Endocrinologia,
baseia-se na alta demanda observada, na importância dos tratamentos preventivos e na necessidade de
controle de doenças que, se não tratadas adequadamente, evoluem para quadros mais graves, impactando
diretamente na qualidade de vida da população lagopratense.
A realização desses mutirões semestrais permitirá que o Município atue de forma preventiva,
evitando o agravamento de doenças e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Trata-se de uma ação de impacto direto e imediato, que contribui não apenas para a saúde
individual, mas também para o bem-estar coletivo e para a gestão mais eficiente dos recursos públicos.
A população que confia e contribui para a manutenção dos serviços públicos merece ser
contemplada com ações efetivas, que expressem o cuidado, a responsabilidade e o respeito que a
administração pode, deve e tem condições de oferecer.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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Com planejamento e sensibilidade, é plenamente possível avançar na construção de uma Saúde
Pública mais humanizada, eficiente e digna para todos.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
Municipal após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 22 de abril de 2025.
ELIAS MOTORISTA
Vereador
ANA RUTH SONINHA
Vereadora Vereadora
CARLA ANDRADE
Vereadora
JOÃO PEDRO TONINHO DA LAJE
Vereador Vereador
TUTY DA BORRACHARIA MAURO DO GÁS
Vereador Vereador
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