materia nº 88/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 88/2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, para que informe a
esta Casa, se há viabilidade para a implantação de pulseiras de identificação na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) com os símbolos do quebra-cabeça, que representa o Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e do girassol, que representa as pessoas com deficiências ocultas.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento visando informações acerca da possibilidade de se
implementar medidas que promovam um atendimento mais humanizado e eficiente na rede
municipal de urgência ec emergência, com especial atenção às especificidades de cada
paciente.
Nesse sentido, solicito a análise da viabilidade de adoção, no processo de acolhimento
da UPA, de pulseiras de identificação com símbolos amplamente reconhecidos, como o de
quebra-cabeça, associado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o de girassol, utilizado
para representar deficiências ocultas, como TDAH, condições neurológicas, entre outras.
Tal iniciativa busca garantir que pacientes com necessidades específicas sejam
reconhecidos já na triagem, assegurando-lhes um atendimento mais adequado e sensível às
suas condições. Embora o Município siga o Protocolo de Manchester — método utilizado
para classificar os pacientes por grau de prioridade clínica —, a adoção dessas pulseiras tem o
potencial de complementar essa metodologia, permitindo que a equipe de saúde identifique
visual e rapidamente condições especiais que não são perceptíveis de imediato. Isso
contribuiria para um atendimento mais ágil, respeitoso e alinhado às boas práticas de inclusão.
Trata-se de um avanço importante na construção de um ambiente hospitalar mais
acolhedor, acessível e em conformidade com as legislações vigentes que asseguram os
direitos das pessoas com deficiência.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 28 de abril de 2025.
Assinado eletronicamente
João Pedro
Vereador do PSD
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