CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 95/ 2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo,
e aos demais setores competentes que informem a esta Casa, se há possibilidade de doação do
imóvel localizado na Rua Afonso Pena, nº 112 (lote cadastral 439), atualmente desocupado e
pertencente ao patrimônio público municipal, à Academia Lagopratense de Letras –
ACADELP, para que seus membros possam exercer suas atividades culturais.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento tem como fundamento a solicitação formal da própria
instituição, conforme ofício a seguir transcrito:
"A Academia Lagopratense de Letras – ACADELP – CNPJ 06.154.914/0001-93,
situada na Avenida Getúlio Vargas, 827, centro, Lagoa da Prata/MG, vem mui
respeitosamente, por meio deste, pedir a intervenção para doação do imóvel localizado na
Rua Afonso Pena, nº 112 (lote cadastral 439), para que os participantes da mesma possam
exercer suas atividades.
Haja vista que o imóvel citado está desocupado e pertence ao poder público municipal,
e nossa instituição, que tem prestado relevante serviço para esta cidade no que tange à
disseminação da cultura das letras — seja por meio de feiras literárias, concurso de poesia,
palestras nas escolas, círculos e encontros literários e artísticos na biblioteca pública —, não
possui sede própria desde sua fundação. Desde já a ACADELP agradece e espera continuar
contando com seu apoio para nossas atividades culturais."
Nesse cenário, diante da importância do trabalho desenvolvido pela ACADELP,
culturalmente reconhecida por sua atuação na promoção da literatura, da arte e da educação
no município, e considerando que a instituição não dispõe de sede própria desde sua criação, a
doação do imóvel em questão representaria um grande avanço para a consolidação de suas
ações e projetos. Para tanto, solicito informações sobre a viabilidade do Município em efetivar
a doação.
No mais, cumpre reiterar que se trata de um imóvel atualmente desocupado, cuja
destinação à ACADELP contribuirá significativamente para o fortalecimento da cultura local
e o uso eficiente do patrimônio público, beneficiando diretamente a comunidade lagopratense
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo,
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 05 de maio de 2025.
Ana Ruth
Vereadora do PSD
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