materia nº 102/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 102/2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem
como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há possibilidade de
implementação de um sistema de identificação por meio de pulseiras aos usuários das Casas
de Apoio situadas nas cidades de Divinópolis e Belo Horizonte.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando a necessidade urgente de garantir maior
controle, segurança e organização no acesso a esses espaços, cuja finalidade é acolher, de
forma digna e segura, os pacientes e acompanhantes do nosso município que se encontram em
tratamento médico fora da cidade. 
No exercício diário de minhas atividades em Divinópolis, constatei a presença de
pessoas não residentes em nosso município utilizando indevidamente os serviços oferecidos
pelas Casas de Apoio. Esse uso irregular, além de comprometer a lotação (que, em muitos
dias, já se encontra no limite, como nos casos em que três ônibus são enviados) também
representa um risco à integridade e ao bem-estar dos usuários legítimos. 
A adoção das pulseiras de identificação se mostra ainda mais urgente após um episódio
ocorrido no final do mês de abril, quando dois aparelhos celulares foram furtados por um
indivíduo desconhecido que se aproveitou da ausência de controle na entrada e saída do local.
Tal fato evidencia a vulnerabilidade à qual nossos cidadãos estão expostos. 
A proposta é que a identificação seja feita por meio de uma pulseira simples, similar à
utilizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), contendo o brasão e o nome do
município. A distribuição poderá ser realizada pelor setor de T.F.D. no momento da marcação
do transporte ou na assistência social da secretaria de saúde,ou ainda pelas funcionárias da
Casa de Apoio, aos pacientes que estiverem vindo diretamente da UPA ou que já se
encontram em tratamento nas cidades de Divinópolis e Belo Horizonte.
Esta medida visa garantir maior segurança, controle de acesso e preservação do
propósito essencial das Casas de Apoio: oferecer acolhimento digno, humano e seguro aos
munícipes que, muitas vezes, já se encontram em estado de fragilidade física e emocional.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 12 de maio de 2025.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do Progressista
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