CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 103 / 2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações em relação à conclusão das
obras de instalação e reparo das grades das galerias de captação de águas pluviais, na Avenida
Isabel de Castro, no trecho compreendido entre a Rua Arcos e a Rua Belo Horizonte, bem
como o recapeamento asfáltico, na altura do número 651, dessa mesma avenida, no bairro
Américo Silva, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em virtude das manifestações de moradores e usuários
dessa região, que relataram a situação de abandono e insegurança provocada pelas obras
inacabadas de instalação e reparo das grades das galerias pluviais, bem como pela
deterioração da pavimentação asfáltica em trecho específico na Avenida Isabel de Castro.
Sob a via supracitada, passa uma galeria pluvial, que também conduz as águas do
córrego Chico Silveira, e uma segunda canalização responsável pelo transporte de efluentes
industriais de uma grande empresa de laticínios em nossa cidade.
Segundo relatos de moradores da região, os serviços de reparos das galerias pluviais
foram iniciados por volta de meados de 2023, mas até o momento permanecem inconclusos.
As grades das galerias encontram-se quebradas ou soltas, e equipamentos de sinalização,
como cones e cavaletes, permanecem no local desde o início das intervenções, sem que haja
qualquer sinal de retomada ou conclusão dos trabalhos.
Adicionalmente, materiais de construção foram deixados pela empresa responsável no
meio da Avenida Isabel de Castro, em frente a um bar nas imediações, causando transtornos à
vizinhança e aumentando os riscos à segurança dos frequentadores e pedestres.
Outro ponto de atenção refere-se ao trecho situado na altura do número 651 da mesma
avenida, onde está localizada uma das galerias com grade danificada. Moradores informam
que, há cerca de cinco meses, foi realizada uma intervenção para reparo na tubulação de
efluentes. Contudo, a obra não foi devidamente finalizada ou compactada, resultando no
afundamento da via, na formação de grandes buracos e na degradação da camada asfáltica.
Essa condição tem dificultado a circulação de veículos, comprometendo a segurança
de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o local.
Dessa forma, solicitamos a imediata adoção das medidas cabíveis para a conclusão das
obras, a remoção de materiais deixados nas vias públicas e a recuperação da pavimentação no
trecho afetado.
Caso tais serviços não estejam sob responsabilidade direta da Prefeitura, requer-se que
esta tome as providências cabíveis junto à empresa responsável, exigindo o cumprimento
adequado das obrigações de reparo e segurança da via pública.
Tal medida é essencial para garantir a segurança dos moradores e restabelecer a
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaral agoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@camara.mg.leg.br
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normalidade na circulação urbana da região. Seguem anexas imagens que comprovam as
condições descritas.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo Municipal após apresentação em Plenário.
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
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