CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 105 / 2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento,
à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, ao Secretário Municipal de
Transportes e Limpeza Pública, Luis da Silva Júnior, e aos demais setores competentes,
solicitando informações e providências quanto à possibilidade de disponibilização de transporte
escolar para os alunos da Escola Municipal Dr. Jacinto Campos II, em funcionamento provisório
na Rua Joaquim Gomes Pereira, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, no trajeto até a
quadra poliesportiva “Tio Totonho”, localizada no centro, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atendimento a demanda apresentada por diversos pais de
alunos, que manifestaram preocupação quanto à segurança das crianças no deslocamento para a
realização das aulas de Educação Física, que ocorrem na quadra poliesportiva “Tio Totonho”,
situada na Avenida Isabel de Castro, ao lado do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da
Prata – SAAE, nesta cidade.
Atualmente, o deslocamento dos estudantes é feito a pé, com o acompanhamento de
apenas um ou dois profissionais da Educação, mesmo quando os grupos de alunos são numerosos.
Embora o trajeto seja curto em termos de distância, ele exige a travessia de vias de grande fluxo
de veículos, como a Avenida Brasil, a Praça da Matriz e a Rua Ângelo Perilo, pontos de intenso
movimento e que representam risco, especialmente para crianças em idade escolar.
Ainda que as vias citadas possuam sinalização adequada, é de conhecimento geral que
muitos condutores de veículos e motocicletas não respeitam a sinalização de trânsito, agravando o
risco de acidentes. Além disso, em determinados períodos do dia, o tráfego nessas localidades é
intensificado, o que aumenta a exposição dos estudantes a situações de perigo.
Considerando o dever do Poder Público em garantir segurança e proteção integral às
crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem
como a importância de assegurar condições adequadas para o pleno exercício do direito à
educação, solicito que seja realizado estudo técnico e financeiro sobre a viabilidade de
fornecimento de transporte escolar nesse trecho, ainda que em caráter temporário, enquanto durar
a situação de funcionamento excepcional da unidade escolar.
Tal medida, além de resguardar a integridade física dos alunos, também representa uma
resposta sensível e proativa às legítimas preocupações das famílias, contribuindo para o
fortalecimento do vínculo entre a comunidade escolar e o Poder Público.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo Municipal após apresentação em Plenário.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
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