texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 108/2025
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Direito do Idoso, a
ser realizada no mês de junho, a fim de debatermos políticas públicas que garantam o bem-estar
dessa população.
Proponho que sejam convidadas entidades que trabalhem com acolhimento a idosos,
autoridades municipais e estaduais que trabalhem com o tema, além de toda população interessada.
JUSTIFICATIVA:
A referida Audiência Pública visa discutir, especialmente, a aplicação da Lei Federal nº
10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.
Além disso é uma oportunidade também de comemoramos e debatermos a Lei Municipal nº
3.481/2021 que Institui o “Junho Violeta” no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Sabemos que muitas vezes a população idosa é frequentemente considerada um grupo
vulnerável, especialmente em termos de saúde, segurança social e econômica, e acesso a cuidados e
serviços. A vulnerabilidade pode se manifestar de diversas formas, incluindo falta de acesso a
cuidados adequados, riscos de violência, negligência e abandono. A audiência pública permitiria
então conhecermos a realidade de nosso município quanto a essa população, além de debater
políticas públicas em atendimento a ela.
Segundo dados do IBGE, em Minas Gerais, de acordo com o último censo, mais de 12% da
população tinha 65 anos ou mais, sendo um dos três estados com maior população idosa. Creio que
isso se reflita em nossa cidade e, portanto, o debate sobre os direitos e as políticas públicas voltadas
a essa população é imprescindível.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste requerimento pelos nobres pares, para que a
Audiência Pública seja realizada no mês de junho do corrente ano, contando com a participação da
sociedade civil, profissionais da área, conselho do idoso, entidades que atendam esse público e
demais autoridades competentes.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025.
JOÃO PEDRO
Vereador do PSD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Tel: 37 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
open original →