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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº____ , DE 23 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção
Social à Entidade Que Menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a conceder subvenção social no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), através de Convênio com com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTEBOL AMIGOS
E RESENHA - AEFAR, inscrita no CNPJ sob o nº 48.961.974/0001-68.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 23 de maio de 2025.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 23 de maio de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar o repasse de recursos financeiros
provenientes de Emenda Impositiva à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FUTEBOL AMIGOS E RESENHA - AEFAR para
custear o Projeto “Fortalecendo o Bom Futebol Amador em Lagoa da Prata”.
De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, o objetivo do Projeto é garantir melhores condições
para que a Associação Esportiva Futebol Amigos e Resenha - AEFAR possa acolher jovens e adultos para a
prática de futebol amador em suas diversas modalidades (campo, society e futsal) no município de Lagoa
da Prata e região, além de melhorar o entretenimento esportivo de toda a população abrangida.
Seguem, anexos, Plano de Trabalho, Orçamentos e Justificativa para celebração do Convênio.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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