materia nº 109/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 109/2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado
ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à
Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca De Melo, e ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, que
informem a esta Casa, se há possibilidade de implantação de uma Horta Comunitária no bairro Cidade
Nova.
JUSTIFICATIVA:
O referido bairro, assim como regiões próximas, ainda não conta com nenhuma horta comunitária
ativa, o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à promoção de
saúde e bem-estar para a população local. A demanda foi verificada junto a moradores e apoiadores de
hortas urbanas já existentes, que destacaram a importância dessa iniciativa e me procuraram pessoalmente
para realizar esse pedido.
Sabe-se que há mais de 20 anos, hortas comunitárias no município têm contribuído diretamente para
o sustento de mais de 130 famílias, em especial idosos, que complementam suas rendas a partir da
produção ali cultivada, muitos encontrando nela o que falta para adquirir alimentos básicos e itens
essenciais do mês sem a utilização de agrotóxicos e químicos, elevando ainda mais a qualidade das
hortaliças produzidas com tamanho cuidado.
Tais espaços não representam apenas produção agrícola urbana, mas sim lugares de partilha, saúde,
solidariedade e esperança, onde o cultivo feito com dedicação resulta em alimentos frescos, saudáveis e,
muitas vezes, excedentes que são doações voluntárias a entidades sociais, como a APAE.
Além disso, foi identificada pela própria administração a existência de lotes pertencentes à
Prefeitura Municipal no bairro Cidade Nova, o que viabiliza tecnicamente a implantação do projeto sem
prejuízo à organização urbana visto que não precisará do investimento de novo local.
Diante do exposto, solicito informações detalhadas sobre a viabilidade de implantação da horta
comunitária na área mencionada, considerando aspectos como a disponibilidade de recursos,
regulamentações e possíveis parcerias com organizações locais.
Solicito, ainda, o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo após apresentação em
Plenário.
Sala das sessões, 26 de maio de 2025.
ELIAS MOTORISTA
Vereador do Progressista
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