materia nº 117/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 117/2025
Senhor Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem
como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, o seguinte a respeito das
Hortas Comunitárias do Município:
1. Número de Hortas Ativas: Quantas hortas comunitárias estão atualmente em
funcionamento na cidade de Lagoa da Prata?
2. Número de Hortas Paradas: Quantas hortas comunitárias não estão em funcionamento
e estão paradas?
3. Localização das Hortas: Quais são os endereços das hortas comunitárias existentes? E
nome de cada uma delas?
4. Tamanho e Metragem: Qual é o tamanho (em metros quadrados) de cada uma das
hortas comunitárias?
5. Mapeamento: Existe um mapeamento disponível que indique a localização e as
características das hortas? Se sim, como podemos acessá-lo?
6. Número de Pessoas que Trabalham: Quantas pessoas estão envolvidas no trabalho
dessas hortas? Há informações sobre a composição da equipe (voluntários,
funcionários, etc.)?
7. Tempo de Funcionamento: Há quanto tempo cada uma das hortas está em
funcionamento? Existem planos de expansão ou novos projetos relacionados a essas
hortas?
8. Propriedade do Imóvel: Os imóveis onde as hortas estão localizadas pertencem ao
Município ou são de terceiros? Se forem de terceiros, quais são as condições
acordadas para o uso?
9. Demanda pelos Legumes: Quais são as principais demandas que utilizam os legumes e
outros produtos cultivados nas hortas? Há parcerias com escolas, hospitais ou outras
instituições locais?
10. Tipos de Plantações: Quais tipos de plantações estão sendo cultivadas nessas hortas?
Existe uma diversidade específica que se destaca nas produções?
11. Segurança Noturna: Existe segurança nas hortas durante a noite? Como é feito o
monitoramento para garantir a proteção dos locais?
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3261-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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12. Recursos Fornecidos pela Administração: O que é fornecido pela Administração para
o funcionamento das hortas? Existe fornecimento de água, luz ou outros recursos
essenciais?
13. Sede para os Trabalhadores: Existe uma sede ou espaço destinado para os que
trabalham nas hortas? Como é chamado esse local e quais são suas funções?
14. Funcionamento e Distribuição dos Produtos: Como funciona a distribuição dos
produtos cultivados nas hortas? A maioria dos produtos é vendida ou doada para a
comunidade? Existem hortas específicas que fornecem produtos para escolas ou
famílias? Se sim, quais são essas hortas e como é feito esse processo?
15. Compostagem: As hortas comunitárias possuem sistemas de compostagem para o
reaproveitamento de resíduos orgânicos? Se sim, como esse processo é realizado e
qual a importância dele para a produção?
16. Capacitação sobre Compostagem: Há capacitação ou orientação disponível para os
trabalhadores das hortas sobre práticas de compostagem? Como essa educação é
implementada?
17. Uso do Composto: O composto gerado nas hortas é utilizado em todas as plantações?
Existe um controle sobre a qualidade e a aplicação desse adubo?
18. Benefícios da Compostagem: Quais são os principais benefícios percebidos pela
comunidade em relação ao uso da compostagem nas hortas?
19. Tipo de Solo: Qual é a composição do solo nas hortas comunitárias? Foram realizados
testes de solo para determinar a fertilidade e a necessidade de correção?
20. Métodos de Irrigação: Quais métodos de irrigação são utilizados nas hortas? Existe um
sistema de irrigação automatizado ou manual? Como é feita a gestão da água?
21. Controle de Pragas e Doenças: Quais práticas são adotadas para o controle de pragas e
doenças nas hortas? Há uso de agrotóxicos ou métodos orgânicos?
22. Rotações de Culturas: As hortas praticam rotação de culturas? Se sim, como é
planejada essa rotação para manter a saúde do solo?
23. Cultivo Orgânico: As hortas seguem algum padrão ou certificação de cultivo
orgânico? Quais são as diretrizes que regem essa prática?
24. Variedades de Sementes: Que tipos de sementes são utilizadas nas hortas? Há
preferência por variedades locais ou nativas?
25. Monitoramento e Avaliação: Existe um sistema de monitoramento e avaliação dos
resultados das hortas, como produção, qualidade dos produtos e satisfação da
comunidade?
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26. Impacto Ambiental: Que medidas estão sendo tomadas para minimizar o impacto
ambiental das hortas, como a preservação da biodiversidade local e o uso eficiente dos
recursos naturais?
27. Integração com Outras Práticas Sustentáveis: As hortas estão integradas a outras
iniciativas sustentáveis na comunidade, como coleta seletiva ou programas
educacionais sobre meio ambiente?
28. Capacitação Técnica: Há treinamentos técnicos disponíveis para os trabalhadores das
hortas sobre práticas agrícolas, gestão sustentável e inovação na produção?
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando receber informações detalhadas sobre as Hortas
Comunitárias, para repassá-las à população.
Com base na Lei Municipal nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2023
https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/norma/5413, é que apresento estes questionamentos sobre
as hortas comunitárias de Lagoa da Prata. 
Essas hortas desempenham um papel fundamental na promoção da segurança alimentar,
no fortalecimento da comunidade e na sustentabilidade ambiental.
Buscando esclarecimentos urgentes sobre o funcionamento das hortas comunitárias sob
a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lagoa da Prata, para
melhor compreender o assunto, é que apresento este Requerimento.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 2 de junho de 2025.
JANEANY
Vereadora do MDB
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