materia nº 130/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 130/ 2025
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se
envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo
Henrique dos Santos, que informe a esta Casa sobre a possibilidade de providências urgentes
quanto à situação estrutural do imóvel onde atualmente funciona a sede da Vigilância
Sanitária e Epidemiológica de Lagoa da Prata, situada na Rua Modesto Gomes. 
JUSTIFICATIVA:
Os vereadores realizaram visita à sede da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do
município e constataram uma série de condições inadequadas e preocupantes no imóvel, que
comprometem tanto a saúde dos trabalhadores quanto a segurança dos materiais e substâncias
armazenadas no local.
O imóvel, de construção antiga, apresenta condições insalubres e diversos problemas
estruturais, incluindo risco de desabamento do teto, falta de ventilação adequada, instalações
elétricas e hidráulicas comprometidas, além de banheiro sem piso, cuja descarga só pode ser
acionada manualmente com o uso de balde. 
Além disso, o imóvel não possui ambiente apropriado para o armazenamento seguro de
venenos e outros insumos, nem espaço adequado para os servidores realizarem suas refeições.
A geladeira e o micro-ondas disponíveis estão em más condições de uso, o que agrava ainda
mais o ambiente de trabalho já precário.
É inadmissível que um órgão tão essencial à saúde pública funcione em condições tão
degradantes, colocando em risco não apenas os servidores, mas também a população que ali é
atendida. A reestruturação, reforma ou mesmo a realocação da sede da Vigilância Sanitária e
Epidemiológica é uma medida urgente e necessária.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
após apresentação em Plenário.
Sala das sessões, 23 de junho de 2025.
João Pedro
Vereador do PSD
TUTY DA BORRACHARIA
Vereador da Federação PSDB/CIDADANIA
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