CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 134 / 2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo,
à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e aos demais setores competentes,
solicitando estudo de viabilidade para celebração de parceria institucional entre o Município
de Lagoa da Prata e a Fundação São Carlos, ou outra entidade habilitada, visando viabilizar o
atendimento médico especializado em otorrinolaringologia, especialmente nos casos que
demandam cirurgias eletivas e consultas especializadas, cujas filas de espera vêm se
acumulando no Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O presente Requerimento é fundamentado em manifestações recorrentes de cidadãos
usuários do SUS, que relatam longa espera por atendimento na referida especialidade médica,
com impactos diretos em sua qualidade de vida. Muitas dessas pessoas sofrem com dores
crônicas, infecções recorrentes e outras condições clínicas que exigem intervenção médica
especializada.
Segundo informações obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde, não há no
município, no momento, profissionais suficientes da área de otorrinolaringologia que atendam
a alta demanda, e as tentativas de contratação têm sido prejudicadas pelos valores atualmente
praticados, que não têm atraído especialistas. Ainda, foi informado que a ausência de
disponibilidade orçamentária inviabiliza a expansão direta desses serviços por meio de
contratação convencional.
Diante desse cenário, sugerimos que seja avaliada, além da parceria com a Fundação
São Carlos ou outra instituição habilitada, a adesão do município ao Programa "Agora Tem
Especialistas", instituído pela Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, do
Ministério da Saúde.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera para
consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas, permitindo, entre outras medidas, que
hospitais privados e filantrópicos convertam dívidas tributárias com a União em prestação de
serviços especializados ao SUS. Trata-se de uma estratégia inovadora que poderá ampliar
significativamente a oferta de atendimentos em municípios que enfrentam escassez de
profissionais e limitações orçamentárias, como é o caso de Lagoa da Prata.
Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal informe se há estudo em andamento
ou interesse formal na adesão ao Programa “Agora Tem Especialistas”, bem como se há
tratativas para convênios com instituições de saúde, devidamente habilitadas, visando o
atendimento da demanda reprimida por serviços especializados de otorrinolaringologia no
âmbito do SUS.
A adoção de medidas como essas demonstra compromisso com a dignidade dos
usuários da Saúde Pública e com a busca de soluções viáveis e responsáveis para problemas
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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estruturais, mesmo diante de restrições orçamentárias, assegurando aos cidadãos o direito
constitucional à saúde e ao atendimento humanizado.
Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento do presente Requerimento ao
Executivo Municipal após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2025.
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
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