materia nº 143/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 143 / 2025
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja
enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos
Santos, ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, e aos
demais setores competentes, solicitando informações sobre a utilização da área anexa ao
Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira, situada nas proximidades da Escola Estadual
Virgínio Perillo, no bairro Marília, cujo imóvel pertence ao Município de Lagoa da Prata,
respondendo aos seguintes questionamentos:
1. Qual a finalidade da utilização da área anexa ao Ginásio Poliesportivo Francelino
Pereira?
2. A quem pertence os materiais de construção como terra, areia e outros depositados
na área anexa ao Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira?
3. É possível averiguar a viabilidade de transferir a operação do depósito para um local
mais afastado das residências? 
4. Enquanto o problema não for sanado, é possível adotar medidas para mitigar a
poeira gerada no local, como umedecimento do solo e cobertura temporária dos materiais?
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento em atendimento à solicitação dos cidadãos que residem
nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Francelino Pereira, cuja demanda foi encaminhada
pelo Vereador Mirim Arthur Ubert Fernandes, também morador da localidade. 
 
Moradores relatam que caminhões da própria administração pública utilizam o
referido terreno como ponto de depósito provisório de terra, areia e outros materiais, com
intensa movimentação diária de carga e descarga desses insumos. 
Essa prática tem causado significativos transtornos à população vizinha, especialmente
pela grande quantidade de poeira, o que impacta diretamente na qualidade de vida e na saúde
dos moradores locais. As residências próximas permanecem constantemente empoeiradas,
impossibilitando sua manutenção limpa e gerando problemas respiratórios e alérgicos.
Ademais, a gravidade do problema afeta diretamente a qualidade de vida dos
moradores da região. Pois, na vizinhança residem crianças e pessoas idosas, cujas condições
de saúde são mais sensíveis, o que torna os efeitos da poeira ainda mais graves e prejudiciais.
O impacto vai além do incômodo, alcançando riscos reais à Saúde Pública. 
Dessa forma, solicitamos ao Executivo Municipal que busque uma solução rápida para
a situação descrita, e que adote medidas para mitigar a poeira gerada no local, como
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefone: (37) 3621-1577 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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umedecimento do solo e cobertura temporária dos materiais, até que outra solução seja
implementada.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento do presente Requerimento ao Executivo
Municipal após apresentação e discussão em Plenário.
Sala das Sessões, 14 de julho de 2025.
TONINHO DA LAJE
Vereador do Republicanos
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